Dossiê/Processo 25936 - Certidão de Tempo de Serviço, 1953. Certificado de Reservista, 1937, 1944 a 1947. Recibo 9 Ministério da Marinha, 1955. Procuração Tabelião Mozart Lago, Rua do Carmo, 60, RJ, 1955. Decreto nº 10459 de 16/09/1942. Decreto nº 10358 de 31/08/1942. Lei nº 2186 de 13/05/1940, artigo 83. Decreto-Lei nº 3759 de 25/10/1941

Zona de identificação

Código de referência

25936

Título

Certidão de Tempo de Serviço, 1953. Certificado de Reservista, 1937, 1944 a 1947. Recibo 9 Ministério da Marinha, 1955. Procuração Tabelião Mozart Lago, Rua do Carmo, 60, RJ, 1955. Decreto nº 10459 de 16/09/1942. Decreto nº 10358 de 31/08/1942. Lei nº 2186 de 13/05/1940, artigo 83. Decreto-Lei nº 3759 de 25/10/1941

Data(s)

  • 1955; 1960 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 109f.

Zona do contexto

Nome do produtor

União Federal (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os suplicantes, e outros Luiz Marinho Falcão Sobrinho, Manuel Thélio Marinho Falcão, Reinaldo Pinto Alberto, Sylvio Pimenta da Fonseca, Augusto Pinheiro Alves, Armando Marins da Cunha e Renato Mendonça de Souza, nacionalidade brasileira, civis convocados durante a 2ª Guerra Mundial com base na Lei nº 2186, de 13/05/1940, no Decreto nº 10490, de 25/09/1942 e no Decreto nº 21566, de 23/06/1932, requereram ação para assegurarem o pagamento do terço de campanha a que tinham direito por terem servido e desempenhado missões militares durante o referido conflito. A ação julgada improcedente. Os autores apelaram mas o Tribunal Federal de Recurso negou provimento. ex-combatente veterano de guerra

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Faria, João Fontes de (Juiz); Doria, Antenor Antonio (autor); Andrade, Abelardo da Silva (autor); Rocha, Octávio Dias da e outros (réu)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    19/11/2007

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        31931 (número do documento)

        Área de ingresso