Dossiê/Processo 42989 - certidão de tradução. conhecimento de carga tradutor O.A. Fialho e M. J. Fialho Magalhães, 1961. conhecimento de carga do navio SS Brasil, South American Service, 1961. certidão de tradução relação de objetos pessoais e domésticos O. A. Filho, 1961. certidão de tradução. certificado de propriedade de veículo a motor O. A. Filho, 1961. custas processuais 1961. decreto 43028 . Oliveira, Alice N. de (advogado) Av. Franklin Roosevelt, 39/Sl 1107

Área de identidad

Código de referencia

42989

Título

certidão de tradução. conhecimento de carga tradutor O.A. Fialho e M. J. Fialho Magalhães, 1961. conhecimento de carga do navio SS Brasil, South American Service, 1961. certidão de tradução relação de objetos pessoais e domésticos O. A. Filho, 1961. certidão de tradução. certificado de propriedade de veículo a motor O. A. Filho, 1961. custas processuais 1961. decreto 43028 . Oliveira, Alice N. de (advogado) Av. Franklin Roosevelt, 39/Sl 1107

Fecha(s)

  • 1961; 1964 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 72p

Área de contexto

Nombre del productor

Inspetoria da Alfândega do Rio de Janeiro. Administração do Porto do Rio de Janeiro (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

O autor, estado civil solteiro, do comércio, alegou que transferiu a sua residência para o Brasil, trazendo em sua bagagem em automóvel, marca Chevrolet dos Estados Unidos da América do Norte. Este requereu que o réu se abstivesse da cobrança do pagamento do Imposto do Consumo para liberação do referido veículo. decreto 43028, art. 3º. O juiz concedeu a segurança e recorreu de ofício. O autor, não se conformando com parte da sentença, apelou para o TFR, que deu provimento. Mariano, Sérgio (juiz)

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Colchete, Celestino Ferreira (autor); Ribas, Amilcar Laurindo (Juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil
  • inglés

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    Cristina 31-03-09

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        47627 (número do documento)

        Área de Ingreso