Dossiê/Processo 42989 - certidão de tradução. conhecimento de carga tradutor O.A. Fialho e M. J. Fialho Magalhães, 1961. conhecimento de carga do navio SS Brasil, South American Service, 1961. certidão de tradução relação de objetos pessoais e domésticos O. A. Filho, 1961. certidão de tradução. certificado de propriedade de veículo a motor O. A. Filho, 1961. custas processuais 1961. decreto 43028 . Oliveira, Alice N. de (advogado) Av. Franklin Roosevelt, 39/Sl 1107

Identificatie

referentie code

42989

Titel

certidão de tradução. conhecimento de carga tradutor O.A. Fialho e M. J. Fialho Magalhães, 1961. conhecimento de carga do navio SS Brasil, South American Service, 1961. certidão de tradução relação de objetos pessoais e domésticos O. A. Filho, 1961. certidão de tradução. certificado de propriedade de veículo a motor O. A. Filho, 1961. custas processuais 1961. decreto 43028 . Oliveira, Alice N. de (advogado) Av. Franklin Roosevelt, 39/Sl 1107

Datum(s)

  • 1961; 1964 (Vervaardig)

Beschrijvingsniveau

Dossiê/Processo

Omvang en medium

1v. 72p

Context

Naam van de archiefvormer

Inspetoria da Alfândega do Rio de Janeiro. Administração do Porto do Rio de Janeiro (réu)

Biografie

archiefbewaarplaats

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Geschiedenis van het archief

Directe bron van verwerving of overbrenging

Inhoud en structuur

Bereik en inhoud

O autor, estado civil solteiro, do comércio, alegou que transferiu a sua residência para o Brasil, trazendo em sua bagagem em automóvel, marca Chevrolet dos Estados Unidos da América do Norte. Este requereu que o réu se abstivesse da cobrança do pagamento do Imposto do Consumo para liberação do referido veículo. decreto 43028, art. 3º. O juiz concedeu a segurança e recorreu de ofício. O autor, não se conformando com parte da sentença, apelou para o TFR, que deu provimento. Mariano, Sérgio (juiz)

Waardering, vernietiging en slectie

Aanvullingen

Ordeningstelsel

Voorwaarden voor toegang en gebruik

Voorwaarden voor raadpleging

Colchete, Celestino Ferreira (autor); Ribas, Amilcar Laurindo (Juiz)

Voorwaarden voor reproductie

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Taal van het materiaal

  • Braziliaans Portugees
  • Engels

Schrift van het materiaal

    Taal en schrift aantekeningen

    Fysieke eigenschappen en technische eisen

    Documento datilografado em bom estado de conservação

    Toegangen

    Verwante materialen

    Bestaan en verblifplaats van originelen

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    Aantekeningen

    Aantekening

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Trefwoorden

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    Geografische trefwoorden

    Naam ontsluitingsterm

    Genre access points

    Beschrijvingsbeheer

    Identificatie van de beschrijving

    Identificatiecode van de instelling

    Toegepaste regels en/of conventies

    Status

    Niveau van detaillering

    Verwijdering van datering archiefvorming

    Cristina 31-03-09

    Taal (talen)

      Schrift(en)

        Bronnen

        Aantekeningen van de archivaris

        47627 (número do documento)

        Voorwaarden voor raadpleging en gebruik