Dossiê/Processo 42989 - certidão de tradução. conhecimento de carga tradutor O.A. Fialho e M. J. Fialho Magalhães, 1961. conhecimento de carga do navio SS Brasil, South American Service, 1961. certidão de tradução relação de objetos pessoais e domésticos O. A. Filho, 1961. certidão de tradução. certificado de propriedade de veículo a motor O. A. Filho, 1961. custas processuais 1961. decreto 43028 . Oliveira, Alice N. de (advogado) Av. Franklin Roosevelt, 39/Sl 1107

Zone d'identification

Cote

42989

Titre

certidão de tradução. conhecimento de carga tradutor O.A. Fialho e M. J. Fialho Magalhães, 1961. conhecimento de carga do navio SS Brasil, South American Service, 1961. certidão de tradução relação de objetos pessoais e domésticos O. A. Filho, 1961. certidão de tradução. certificado de propriedade de veículo a motor O. A. Filho, 1961. custas processuais 1961. decreto 43028 . Oliveira, Alice N. de (advogado) Av. Franklin Roosevelt, 39/Sl 1107

Date(s)

  • 1961; 1964 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 72p

Zone du contexte

Nom du producteur

Inspetoria da Alfândega do Rio de Janeiro. Administração do Porto do Rio de Janeiro (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

O autor, estado civil solteiro, do comércio, alegou que transferiu a sua residência para o Brasil, trazendo em sua bagagem em automóvel, marca Chevrolet dos Estados Unidos da América do Norte. Este requereu que o réu se abstivesse da cobrança do pagamento do Imposto do Consumo para liberação do referido veículo. decreto 43028, art. 3º. O juiz concedeu a segurança e recorreu de ofício. O autor, não se conformando com parte da sentença, apelou para o TFR, que deu provimento. Mariano, Sérgio (juiz)

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Colchete, Celestino Ferreira (autor); Ribas, Amilcar Laurindo (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien
  • anglais

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Documento datilografado em bom estado de conservação

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

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    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    Cristina 31-03-09

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        47627 (número do documento)

        Accession area