Dossiê/Processo 42499 - certidão do STF, diretor geral Jayme de Assis Almeida. procuração tabelião Edgard Magalhães Av. Graça Aranha, 145, RJ 1970. Diário Oficial, 1970. substabelecimento 1970 tabelião Maria Affonso de Siqueira Av. Rio Branco, 114. lei 264, de 1948, art. 1ª. lei 5215, de 1963, art. 97, §2ª

Zona de identificação

Código de referência

42499

Título

certidão do STF, diretor geral Jayme de Assis Almeida. procuração tabelião Edgard Magalhães Av. Graça Aranha, 145, RJ 1970. Diário Oficial, 1970. substabelecimento 1970 tabelião Maria Affonso de Siqueira Av. Rio Branco, 114. lei 264, de 1948, art. 1ª. lei 5215, de 1963, art. 97, §2ª

Data(s)

  • 1970; 1982 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 87f.

Zona do contexto

Nome do produtor

União Federal (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os 8 autores eram funcionários aposentados do STF, onde tinham cargos de Secretaria Geral da Presidência, Diretor Geral, Vice-Diretor e Diretor de Serviços. Pediram o direito à gratificação de representação com diferenças atrasadas. Teriam tal direito a partir da Lei 264 de 1948, art. 1, que os equiparava aos servidores das Casas do Congresso Nacional. mulher. A ação foi julgada improcedente. O autor apelou para o TFR. O TFR negou provimento à apelação

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Mello, Augusto Cordeiro de (autor); Pinheiro, Octacílio (autor); Wood, Olga Menges Salgado (autor); Abla, Fuad (autor); Reis, Samuel Penna Aarão e outros (autor); Guimarães, Jorge Lafayette Pinto (juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        33171 (número do documento)

        Área de ingresso