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Reference code
39716
Title
Certidão, emitida pela Diretoria do Domínio da União, 1942. Procuração, Tabelião, Lino Moreira, Rua do Rosário, 134, RJ, 1945. Recorte de Jornal, Diário da Justiça, 03/12/1946. Cópia de Guia de calçamento emitido pela Prefeitura do Distrito Federal, 1942. Cópia de Jornal, Diário Oficial, 24/01/1947, 19/01/1942, 31/03/1943. 24/07/1941. Cópia de Título de Remissão de Fôro, 1942. Carta de Transpasse e Aforamento, 1942. Cópia de Boletim interno da Secretária Geral do Ministério da Guerra, nº269, de 16/11/1944. Cópia de Certidão de Transcrição das Transmissões, 2º Oficial, Capital Federal, 1944. Código do Processo Civil, art. 846, 842- II. Decreto-Lei nº1763 de 1939. Decreto nº24515/1934.
Date(s)
- 1946; 1947 (Creation)
Level of description
Dossiê/Processo
Extent and medium
1v. 58p.
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Biographical history
Archival history
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Scope and content
Trata-se de um Agravo de Instrumento referente à Ação de Força Nova Espoliativa proposta contra a Construtora de Pontes e Estradas Rio LTDA frente ao recurso interposto pelas suplicantes, mas negado pelo TFR; Trata-se de um Agravo ao qual o TFR negou Provimento. Inicio do Processo: 07/12/1946; Fim do Processo: 09/01/1947;
Appraisal, destruction and scheduling
Accruals
System of arrangement
Conditions of access and use area
Conditions governing access
Leite, Olga Freire e Oiticica e seu Marido (autor); Moura, Augusto (Juiz)
Conditions governing reproduction
Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização
Language of material
- Brazilian Portuguese
Script of material
Language and script notes
Physical characteristics and technical requirements
Documento datilografado em precário estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação
Finding aids
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Existence and location of originals
Existence and location of copies
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Note
Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro
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- Ministério da Fazenda (Subject)
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Description identifier
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Rules and/or conventions used
Status
Level of detail
Dates of creation revision deletion
19/01/2009
Language(s)
Script(s)
Sources
Archivist's note
46676 (número do documento)