Dossiê/Processo 39222 - certidão extraída dos autos de inventário de bens 1954. 14 Procuração Tabelião. Esaú Braga Laranjeira Rua Debret, 23, RJ 1960, Aladino Neves, Rua do Rosário, 113-B, RJ 1960, Crepory Franco, Rua Senador Dantas, 84, RJ 1960, José de Segadas Viana, Rua do Rosário, 136, RJ 1960, Raul de Sá Filho, Rua do Rosário, 84A, RJ 1960. título de propriedade 1953. escritura de promessa de venda 1959. escritura de promessa de compra e venda 1958 1959. Lei nº 1533 de 1951. Lei nº 3470 de 1958. Lei nº 2642 de 1955

Área de identificação

Código de referência

39222

Título

certidão extraída dos autos de inventário de bens 1954. 14 Procuração Tabelião. Esaú Braga Laranjeira Rua Debret, 23, RJ 1960, Aladino Neves, Rua do Rosário, 113-B, RJ 1960, Crepory Franco, Rua Senador Dantas, 84, RJ 1960, José de Segadas Viana, Rua do Rosário, 136, RJ 1960, Raul de Sá Filho, Rua do Rosário, 84A, RJ 1960. título de propriedade 1953. escritura de promessa de venda 1959. escritura de promessa de compra e venda 1958 1959. Lei nº 1533 de 1951. Lei nº 3470 de 1958. Lei nº 2642 de 1955

Data(s)

  • 1959; 1968 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 224f.

Área de contextualização

Nome do produtor

Delegacia Regional do Imposto de Renda do Distrito Federal (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

As autoras, mulheres assistidas por seus maridos, impetraram mandado de segurança contra ato da impetrada, que exigiu o pagamento de imposto de lucros imobiliários sobre transações de imóveis de propriedade das autoras. Alegaram que tais imóveis foram adquiridos por herança, que de acordo com a Lei nº 3470 de 28/11/1958 estavam isentos de tal cobrança. O juiz denegou a segurança e cassou a liminar. Os autores recorreram dadecisão para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao agravo

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Nascimento, Dulce Azevedo do (autor); Queiroz, João José de (Juiz); Oliveira, Arlette Conceição Madureira de (autor); Pereira, Berenice Madureira (autor); Santos, Elza Madureira dos (autor); Machado, Elizabeth Madureira e outros (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    30/12/2008

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        47030 (número do documento)

        Área de ingresso