Dossiê/Processo 13328 - Certidão. Processo de Barão de Drummond, 1908. Constituição Federal, artigo 72, parágrafo 1º. Código criminal, artigo 370. Código Criminal Francês, artigo 1966. Código Civil italiano, artigo 1802. Código Criminal italiano, artigo 484

Área de identificação

Código de referência

13328

Título

Certidão. Processo de Barão de Drummond, 1908. Constituição Federal, artigo 72, parágrafo 1º. Código criminal, artigo 370. Código Criminal Francês, artigo 1966. Código Civil italiano, artigo 1802. Código Criminal italiano, artigo 484

Data(s)

  • 1908 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v 11f

Área de contextualização

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Carlos Drummond Franklin obteve da Prefeitura Municipal a concessão para fundar na capital um jardim zoológico e por esse contrato ficou obrigado a inúmeros ônus e também lhe foi concedido, justamente, para auxiliar suas enormes despesas, o direito de estabelecer jogos públicos lícitos mediante a módica contribuição, ficando sujeito à imediata fiscalização da polícia. Queria estabelecer o jogo de péla com venda de poules, mas o chefe da polícia negou o pedido. É citada a constituição brasileira a legislação Romana, antigas leis francesas, o código civil italiano e o código penal italiano. jogos de azar

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Franklin, Carlos Drummond (autor); Albuquerque, Antônio Joaquim Pires de Carvalho (juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    09/05/07

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        1078 (número do documento)

        Área de ingresso