Dossiê/Processo 10240 - Certificado de Apresentação, Ministério da Guerra, 1921. Certidão de Casamento, 1921. Procuração, Tabelião Francisco Gualberto de Oliveira, Petrópolis, 1921. Decreto nº 4381 de 5/12/1921, artigo 12. Decreto nº 848 de 1898, artigo 47. Constituição Federal, artigo 77

Zone d'identification

Cote

10240

Titre

Certificado de Apresentação, Ministério da Guerra, 1921. Certidão de Casamento, 1921. Procuração, Tabelião Francisco Gualberto de Oliveira, Petrópolis, 1921. Decreto nº 4381 de 5/12/1921, artigo 12. Decreto nº 848 de 1898, artigo 47. Constituição Federal, artigo 77

Date(s)

  • 1921 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 26f.

Zone du contexte

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

O impetrante requereu ordem de habeas corpus em favor do paciente, operário, morador em Petrópolis para que não prestasse serviço militar para o qual foi sorteado, já que sustentava filho menor, nos termos do Decreto nº 14397, artigo 110. O juiz deu procedência à ordem e recorreu ex-offício ao Supremo Tribunal Federal, que negou o recurso

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Freitas, Victor Manoel de (Juiz); Barbosa, Arthur Alves (autor); Garaza, Gil (réu)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

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    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    05/12/06

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        20587 (número do documento)

        Accession area