Dossiê/Processo 10240 - Certificado de Apresentação, Ministério da Guerra, 1921. Certidão de Casamento, 1921. Procuração, Tabelião Francisco Gualberto de Oliveira, Petrópolis, 1921. Decreto nº 4381 de 5/12/1921, artigo 12. Decreto nº 848 de 1898, artigo 47. Constituição Federal, artigo 77

Área de identificação

Código de referência

10240

Título

Certificado de Apresentação, Ministério da Guerra, 1921. Certidão de Casamento, 1921. Procuração, Tabelião Francisco Gualberto de Oliveira, Petrópolis, 1921. Decreto nº 4381 de 5/12/1921, artigo 12. Decreto nº 848 de 1898, artigo 47. Constituição Federal, artigo 77

Data(s)

  • 1921 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 26f.

Área de contextualização

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O impetrante requereu ordem de habeas corpus em favor do paciente, operário, morador em Petrópolis para que não prestasse serviço militar para o qual foi sorteado, já que sustentava filho menor, nos termos do Decreto nº 14397, artigo 110. O juiz deu procedência à ordem e recorreu ex-offício ao Supremo Tribunal Federal, que negou o recurso

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Freitas, Victor Manoel de (Juiz); Barbosa, Arthur Alves (autor); Garaza, Gil (réu)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    05/12/06

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        20587 (número do documento)

        Área de ingresso