Dossiê/Processo 16051 - Certificado de Batismo, 1895. Ordem do Dia, 1901. Procuração, 1905. Apelação, 1908. Demonstrativo de Conta, 1914. Embargo, 1914. Advogado Alberto de Aquino Castro, Rua do Ouvidor, 39, RJ. Tabelião Ibrahim Carneiro da Cruz Machado, Rua do Rosário, 88, RJ. Lei nº 221 de 20/11/1894, artigo 47

Zone d'identification

Cote

16051

Titre

Certificado de Batismo, 1895. Ordem do Dia, 1901. Procuração, 1905. Apelação, 1908. Demonstrativo de Conta, 1914. Embargo, 1914. Advogado Alberto de Aquino Castro, Rua do Ouvidor, 39, RJ. Tabelião Ibrahim Carneiro da Cruz Machado, Rua do Rosário, 88, RJ. Lei nº 221 de 20/11/1894, artigo 47

Date(s)

  • 1905 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 136f.

Zone du contexte

Nom du producteur

União Federal (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

O autor, capitão do 22o. Batalhão de Infantaria do Exército, requereu a anulação do decreto de 22/06/1889 que o reformou. O autor foi submetido a uma inspeção de saúde que o colocou em observação por um ano. Aconteceu que, em 29 dias, foi reformado por incapacidade física para o serviço. O autor se baseou na constituição federal de 24/02/1891, artigos 74 e 60 letra A, no decreto 848 de 1890, artigo 15, no decreto 108 A de 30/12/1889, na lei 648 de 18/08/1852, artigo 9, no decreto 260 de 1/12/1841, artigo 2 § 3 e no decreto 193 A de 30/01/1890. reforma. Juiz Henrique Vaz Pinto Coelho julgou a ação procedente e a ré condenada a pagar os vencimentos que deixou de fazer e os custos. A sentença foi recorrida ao STF que deu provimento ao recurso e condenou o autor. O autor tentou embargar a nova sentença e conseguiu modificá-la, sendo julgado prescrito o alegado direito do autor

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Cunha, Godofredo Xavier da (juiz); Martins, Alfredo Vicente (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Finding aids

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    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

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    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    04/07/07

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        4430 (número do documento)

        Accession area