Dossiê/Processo 16051 - Certificado de Batismo, 1895. Ordem do Dia, 1901. Procuração, 1905. Apelação, 1908. Demonstrativo de Conta, 1914. Embargo, 1914. Advogado Alberto de Aquino Castro, Rua do Ouvidor, 39, RJ. Tabelião Ibrahim Carneiro da Cruz Machado, Rua do Rosário, 88, RJ. Lei nº 221 de 20/11/1894, artigo 47

Zona de identificação

Código de referência

16051

Título

Certificado de Batismo, 1895. Ordem do Dia, 1901. Procuração, 1905. Apelação, 1908. Demonstrativo de Conta, 1914. Embargo, 1914. Advogado Alberto de Aquino Castro, Rua do Ouvidor, 39, RJ. Tabelião Ibrahim Carneiro da Cruz Machado, Rua do Rosário, 88, RJ. Lei nº 221 de 20/11/1894, artigo 47

Data(s)

  • 1905 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 136f.

Zona do contexto

Nome do produtor

União Federal (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor, capitão do 22o. Batalhão de Infantaria do Exército, requereu a anulação do decreto de 22/06/1889 que o reformou. O autor foi submetido a uma inspeção de saúde que o colocou em observação por um ano. Aconteceu que, em 29 dias, foi reformado por incapacidade física para o serviço. O autor se baseou na constituição federal de 24/02/1891, artigos 74 e 60 letra A, no decreto 848 de 1890, artigo 15, no decreto 108 A de 30/12/1889, na lei 648 de 18/08/1852, artigo 9, no decreto 260 de 1/12/1841, artigo 2 § 3 e no decreto 193 A de 30/01/1890. reforma. Juiz Henrique Vaz Pinto Coelho julgou a ação procedente e a ré condenada a pagar os vencimentos que deixou de fazer e os custos. A sentença foi recorrida ao STF que deu provimento ao recurso e condenou o autor. O autor tentou embargar a nova sentença e conseguiu modificá-la, sendo julgado prescrito o alegado direito do autor

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Cunha, Godofredo Xavier da (juiz); Martins, Alfredo Vicente (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    04/07/07

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        4430 (número do documento)

        Área de ingresso