Dossiê/Processo 35985 - Certificado de Isenção definitiva do Serviço Militar em Tempo de Paz 1964. Procuração Mello Vianna - Rua do Rosário, 138, RJ 1964. Lei 3067 de 22/12/1956. Lei 1316 de 20/01/1951. Sylvio S. Lopes, Sylvio do Carmo e Geraldo Lino - Av. Rio Branco n°52 - Sala 210 (advogado). CPC, artigos 182, 820. Lei 2370 de 09/17/1954. CF, artigo 201. Decreto-Lei 9698 de 02/09/1946

Área de identidad

Código de referencia

35985

Título

Certificado de Isenção definitiva do Serviço Militar em Tempo de Paz 1964. Procuração Mello Vianna - Rua do Rosário, 138, RJ 1964. Lei 3067 de 22/12/1956. Lei 1316 de 20/01/1951. Sylvio S. Lopes, Sylvio do Carmo e Geraldo Lino - Av. Rio Branco n°52 - Sala 210 (advogado). CPC, artigos 182, 820. Lei 2370 de 09/17/1954. CF, artigo 201. Decreto-Lei 9698 de 02/09/1946

Fecha(s)

  • 1965; 1973 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 107p.

Área de contexto

Nombre del productor

União Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

O suplicante é brasileiro, solteiro, residente na rua São José Caminho Geronimo Afonso, 207, isento do serviço militar por incapacidade adquirida durante serviço ativo na Força Aérea Brasileira. Requereu ação para assegurar sua reforma e sua promoção ao posto de 2° sargento, bem como, pagamento da diferença de vencimentos. A ação foi julgada procedente em parte e a juíza recorreu da ofício. A União recorreu e o TFR deu provimento ao recurso de ofício, em parte, e negou ao voluntário.

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Queiroz, João José de (Juiz); Lima, Francisco Almeito de Araújo (autor)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    3/4/08

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        41526 (número do documento)

        Área de Ingreso