Dossiê/Processo 35985 - Certificado de Isenção definitiva do Serviço Militar em Tempo de Paz 1964. Procuração Mello Vianna - Rua do Rosário, 138, RJ 1964. Lei 3067 de 22/12/1956. Lei 1316 de 20/01/1951. Sylvio S. Lopes, Sylvio do Carmo e Geraldo Lino - Av. Rio Branco n°52 - Sala 210 (advogado). CPC, artigos 182, 820. Lei 2370 de 09/17/1954. CF, artigo 201. Decreto-Lei 9698 de 02/09/1946

Zona de identificação

Código de referência

35985

Título

Certificado de Isenção definitiva do Serviço Militar em Tempo de Paz 1964. Procuração Mello Vianna - Rua do Rosário, 138, RJ 1964. Lei 3067 de 22/12/1956. Lei 1316 de 20/01/1951. Sylvio S. Lopes, Sylvio do Carmo e Geraldo Lino - Av. Rio Branco n°52 - Sala 210 (advogado). CPC, artigos 182, 820. Lei 2370 de 09/17/1954. CF, artigo 201. Decreto-Lei 9698 de 02/09/1946

Data(s)

  • 1965; 1973 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 107p.

Zona do contexto

Nome do produtor

União Federal (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O suplicante é brasileiro, solteiro, residente na rua São José Caminho Geronimo Afonso, 207, isento do serviço militar por incapacidade adquirida durante serviço ativo na Força Aérea Brasileira. Requereu ação para assegurar sua reforma e sua promoção ao posto de 2° sargento, bem como, pagamento da diferença de vencimentos. A ação foi julgada procedente em parte e a juíza recorreu da ofício. A União recorreu e o TFR deu provimento ao recurso de ofício, em parte, e negou ao voluntário.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Queiroz, João José de (Juiz); Lima, Francisco Almeito de Araújo (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    3/4/08

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        41526 (número do documento)

        Área de ingresso