Dossiê/Processo 14934 - Certificado de Patente, Departamento do Interior dos EUA, 1916. Tradutor Público M. de Mattos Fonseca. Jornal Diário Oficial, 15/09/1915. Reconhecimento de Assinatura, 1916. Protesto. Procuração, Tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça, Rua do Rosário, 116, RJ. Taxa Judiciária, 1919. Lei nº 221 de 1904, artigo 12. Decreto nº 3084

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Reference code

14934

Title

Certificado de Patente, Departamento do Interior dos EUA, 1916. Tradutor Público M. de Mattos Fonseca. Jornal Diário Oficial, 15/09/1915. Reconhecimento de Assinatura, 1916. Protesto. Procuração, Tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça, Rua do Rosário, 116, RJ. Taxa Judiciária, 1919. Lei nº 221 de 1904, artigo 12. Decreto nº 3084

Date(s)

  • 1916 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 97f.

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Name of creator

A. G. Spalding and Brothers (autor)

Biographical history

Repository

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Immediate source of acquisition or transfer

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Scope and content

Os autores, profissão negociantes, estabelecidos nos Estados Unidos, são proprietários da marca The Spalding, a qual adotaram para diferenciar seus produtos, tendo esta marca registrada em vários países. Entretanto, o réu, negociante, registrou a mesma marca para raquetes, bolas de tênis e futebol. O autor alega que , de acordo com a Lei nº 1236, de 24/9/1904, artigos 8 e 10, é proibido o registro de marca que consiste em reprodução de outra já registrada, como também lhe é dado o direito de provar a posse anterior da marca e, assim, promover a necessária ação de nulidade do registro. Julgada por sentença a desistência

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Conditions of access and use area

Conditions governing access

Mattos, M. (réu); Martins, Raul de Souza (juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Existence and location of originals

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    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    18/6/7

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        1348 (número do documento)

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