Dossiê/Processo 14934 - Certificado de Patente, Departamento do Interior dos EUA, 1916. Tradutor Público M. de Mattos Fonseca. Jornal Diário Oficial, 15/09/1915. Reconhecimento de Assinatura, 1916. Protesto. Procuração, Tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça, Rua do Rosário, 116, RJ. Taxa Judiciária, 1919. Lei nº 221 de 1904, artigo 12. Decreto nº 3084

1v. 97f.

Os autores, profissão negociantes, estabelecidos nos Estados Unidos, são proprietários da marca The Spalding, a qual adotaram para diferenciar seus produtos, tendo esta marca registrada em vários países. Entretanto, o réu, negociante, registrou a mesma marca para raquetes, bolas de tênis e futebol. O autor alega que , de acordo com a Lei nº 1236, de 24/9/1904, artigos 8 e 10, é proibido o registro de marca que consiste em reprodução de outra já registrada, como também lhe é dado o direito de provar a posse anterior da marca e, assim, promover a necessária ação de nulidade do registro. Julgada por sentença a desistência

Mattos, M. (réu); Martins, Raul de Souza (juiz)

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

• portugués de Brasil

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

18/6/7

1348 (número do documento)