Dossiê/Processo 37698 - Certificado de Procuração em Português, Inglês, 1955. Tradutor Público Edward J. Cronin. Certificado de Tradução. Pedido de Registro de Marca Toni 9, 1949. Nota Fiscal 5, Emillio Atta e Irmão, 1958. Procuração, Tabelião Hugo Ramos, Avenida Graça Aranha, 352, RJ, 1957. Custas Processuais 4, 1958, 1960, 1964. Duplicata Cartonagem Pio XI, 1945. Certificado de Registro de Marca, Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio, Departamento Nacional de Propriedade Industrial, 1952. Jornal Diário Oficial, 21/03/1959. Jornal Diário da Justiça, 07/11/1936. Constituição Federal, artigo 141, parágrafo 18. Código do Processo Civil, artigo 64

Área de identidad

Código de referencia

37698

Título

Certificado de Procuração em Português, Inglês, 1955. Tradutor Público Edward J. Cronin. Certificado de Tradução. Pedido de Registro de Marca Toni 9, 1949. Nota Fiscal 5, Emillio Atta e Irmão, 1958. Procuração, Tabelião Hugo Ramos, Avenida Graça Aranha, 352, RJ, 1957. Custas Processuais 4, 1958, 1960, 1964. Duplicata Cartonagem Pio XI, 1945. Certificado de Registro de Marca, Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio, Departamento Nacional de Propriedade Industrial, 1952. Jornal Diário Oficial, 21/03/1959. Jornal Diário da Justiça, 07/11/1936. Constituição Federal, artigo 141, parágrafo 18. Código do Processo Civil, artigo 64

Fecha(s)

  • 1957; 1966 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 290f.

Área de contexto

Nombre del productor

The Gillette Company (autor). Emillio Atta e Irmão (réu). União Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

A autora, Sociedade Anônima, de nacionalidade Norte Americana, propôs uma ação ordinária contra Emilio Atta e Irmão, com base no Decreto-Lei nº 7903, de 27/08/1945, e no Decreto nº 8481, de 27/12/1945. A suplicante alegou ato ilícito por parte da ré, pois foi registrada uma marca de cosméticos com nome bastante similar ao que a autora usa em produtos da mesma classe, caracterizando imitação e homofonia. Desta forma, a suplicante requereu a anulação das marcas de indústria e comércio registradas pela ré, além de uma indenização pelo ato ilícito. O processo passou por apelação no Tribunal Federal de Recursos e por recurso no Supremo Tribunal Federal. O juiz julgou improcedente a ação. O autor apelou para o TFR, que negou provimento ao recurso. Os autores interpuseram recurso extraordinário ao STF que não conheceu do recurso

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Fagundes, José Júlio Leal (Juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil
  • inglés

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    11-03-2009

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        46265 (número do documento)

        Área de Ingreso