Dossiê/Processo 41336 - certificado de registro de imóvel, 1957. escritura de promessa de compra e venda, tabelião Raul de Sá Filho, Rua do Rosário, 84A, RJ, 1958. 3 procuração tabelião José de Segadas Viana, Rua do Rosário, 136, RJ, 1958. tabelião, Octavio Borgerth Teixeira, Rua do Rosário, 100, RJ, 1956. tabelião Alfredo Firmo da Silva, Rua da Quitanda, 86, RJ, 1958. custas processuais, 1959 e 1962. Lei n° 3470 de 1958. Lei nº 1533 de 1951. Constituição Federal artigo 141 § 24

Área de identidad

Código de referencia

41336

Título

certificado de registro de imóvel, 1957. escritura de promessa de compra e venda, tabelião Raul de Sá Filho, Rua do Rosário, 84A, RJ, 1958. 3 procuração tabelião José de Segadas Viana, Rua do Rosário, 136, RJ, 1958. tabelião, Octavio Borgerth Teixeira, Rua do Rosário, 100, RJ, 1956. tabelião Alfredo Firmo da Silva, Rua da Quitanda, 86, RJ, 1958. custas processuais, 1959 e 1962. Lei n° 3470 de 1958. Lei nº 1533 de 1951. Constituição Federal artigo 141 § 24

Fecha(s)

  • 1958; 1963 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 68f.

Área de contexto

Nombre del productor

Delegacia Regional do Imposto de Renda (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Os autores, todos de nacionalidade brasileira, vêm requerer mandado de segurança, com base na Lei nº 1533 de 31/12/1951, contra o Delegado Regional do Imposto de Renda, pelo fato deste realizar, indevidamente, a cobrança do imposto de lucro imobiliário sobre o valor do contrato de venda de um imóvel, de posse dos autores e adquirido por meio de herança, a terceiros. O processo passou por agravo no Tribunal Federal de Recursos e por recurso no Supremo Tribunal Federal . O juiz Wellington Pimentel concedeu a segurança. Houve pela parte vencida recurso ao STF, que foi provido

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Queiroz, João José de (Juiz); Murray, Pery Charles (autor); Murray, Charles Edward (autor); Murray, Sydnei Robert (autor); Murray, Helena May (autor); Murray, Daisy S. Monsen; e outros (autor)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    18/02/2009

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        49647 (número do documento)

        Área de Ingreso