Dossiê/Processo 41336 - certificado de registro de imóvel, 1957. escritura de promessa de compra e venda, tabelião Raul de Sá Filho, Rua do Rosário, 84A, RJ, 1958. 3 procuração tabelião José de Segadas Viana, Rua do Rosário, 136, RJ, 1958. tabelião, Octavio Borgerth Teixeira, Rua do Rosário, 100, RJ, 1956. tabelião Alfredo Firmo da Silva, Rua da Quitanda, 86, RJ, 1958. custas processuais, 1959 e 1962. Lei n° 3470 de 1958. Lei nº 1533 de 1951. Constituição Federal artigo 141 § 24

Zona de identificação

Código de referência

41336

Título

certificado de registro de imóvel, 1957. escritura de promessa de compra e venda, tabelião Raul de Sá Filho, Rua do Rosário, 84A, RJ, 1958. 3 procuração tabelião José de Segadas Viana, Rua do Rosário, 136, RJ, 1958. tabelião, Octavio Borgerth Teixeira, Rua do Rosário, 100, RJ, 1956. tabelião Alfredo Firmo da Silva, Rua da Quitanda, 86, RJ, 1958. custas processuais, 1959 e 1962. Lei n° 3470 de 1958. Lei nº 1533 de 1951. Constituição Federal artigo 141 § 24

Data(s)

  • 1958; 1963 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 68f.

Zona do contexto

Nome do produtor

Delegacia Regional do Imposto de Renda (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os autores, todos de nacionalidade brasileira, vêm requerer mandado de segurança, com base na Lei nº 1533 de 31/12/1951, contra o Delegado Regional do Imposto de Renda, pelo fato deste realizar, indevidamente, a cobrança do imposto de lucro imobiliário sobre o valor do contrato de venda de um imóvel, de posse dos autores e adquirido por meio de herança, a terceiros. O processo passou por agravo no Tribunal Federal de Recursos e por recurso no Supremo Tribunal Federal . O juiz Wellington Pimentel concedeu a segurança. Houve pela parte vencida recurso ao STF, que foi provido

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Queiroz, João José de (Juiz); Murray, Pery Charles (autor); Murray, Charles Edward (autor); Murray, Sydnei Robert (autor); Murray, Helena May (autor); Murray, Daisy S. Monsen; e outros (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    18/02/2009

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        49647 (número do documento)

        Área de ingresso