Dossiê/Processo 24318 - Certificado de Registro de Marca. Caixa de Creme Suisse, Super Creme. Ata da Assembléia Extraordinária, 1923. Procuração Tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça, Rua do Rosário, 116, RJ, 1940, Tabelião Álvaro de Mello Alves, Rua do Rosário, 116, RJ, 1940. Imposto de Indústrias e Profissões, 1939, 1940. Jornal Diário Oficial, 16/03/1939, 26/01/1926, Jornal do Commercio, 26/01/1926. Alvará Geral, Taxas Eventuais, 1936. Imposto de Licenças, 1939, 1940. Fatura Bar Flora, 1949. Decreto Federal nº 16300 de 31/12/1923, artigo 665. Código do Processo Civil, art 4. Lei nº de introdução do Código Civil, artigo 2. Decreto-lei nº 7903 de 27/08/1945

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Reference code

24318

Title

Certificado de Registro de Marca. Caixa de Creme Suisse, Super Creme. Ata da Assembléia Extraordinária, 1923. Procuração Tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça, Rua do Rosário, 116, RJ, 1940, Tabelião Álvaro de Mello Alves, Rua do Rosário, 116, RJ, 1940. Imposto de Indústrias e Profissões, 1939, 1940. Jornal Diário Oficial, 16/03/1939, 26/01/1926, Jornal do Commercio, 26/01/1926. Alvará Geral, Taxas Eventuais, 1936. Imposto de Licenças, 1939, 1940. Fatura Bar Flora, 1949. Decreto Federal nº 16300 de 31/12/1923, artigo 665. Código do Processo Civil, art 4. Lei nº de introdução do Código Civil, artigo 2. Decreto-lei nº 7903 de 27/08/1945

Date(s)

  • 1940 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 261f.

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Name of creator

Companhia Laticínios Vassourence (autor). S. Castro & Companhia (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

Os autores eram sociedade anônima com sede em Barão de Vassouras, estado do Rio de Janeiro. Alegaram que eram titulares da marca Crème Suisse, registrada em 19/12/1934. O réu, porém, lançou no mercado um produto similar denominado Super Creme. Os autores, conforme o Decreto nº 16264 de 1923, artigo 80, requereu a anulação do registro da marca Super Creme, do réu. A ação foi julgada procedente. O réu apelou ao Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento. Foram interpostos embargos contra o acórdão, que foram recebidos, restaurando a sentença do juiz a quo

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Accruals

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Conditions governing access

Silva, Antonio de Castro (réu); Silva, José Caetano da Costa e (juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    31/10/07

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        Sources

        Archivist's note

        27835 (número do documento)

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