Dossiê/Processo 33070 - certificado de reservista, 1965. diploma de medalha de campanha, 1965. 4procuração tabelião Ernesto Pontes Rua do Rosário, 133, 1965-1969. noticiário do Exército 28/4/72. 2Diário Oficial 7/8/73, 27/6/74. procuração tabelião Edgard Magalhães Av. Graça Aranha, 145, RJ, 1976. lei 2579. lei 8795 de 23/01/1946. lei 288 de 1948. lei 2370 de 07/12/1954. lei 1316 de 20/01/1951. Paulo Hervi médico psiquiatra Rua Marechal Deodoro, 88, RJ

Área de identidad

Código de referencia

33070

Título

certificado de reservista, 1965. diploma de medalha de campanha, 1965. 4procuração tabelião Ernesto Pontes Rua do Rosário, 133, 1965-1969. noticiário do Exército 28/4/72. 2Diário Oficial 7/8/73, 27/6/74. procuração tabelião Edgard Magalhães Av. Graça Aranha, 145, RJ, 1976. lei 2579. lei 8795 de 23/01/1946. lei 288 de 1948. lei 2370 de 07/12/1954. lei 1316 de 20/01/1951. Paulo Hervi médico psiquiatra Rua Marechal Deodoro, 88, RJ

Fecha(s)

  • 1965; 1972 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 325f.

Área de contexto

Nombre del productor

União Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

O autor era estado civil casado, militar 3º sargento reservista. Moveu contra a União uma ação ordinária, tendo participado e prestado serviço no teatro de operações da Itália, durante a 2ª Guerra Mundial. Tendo contraído moléstia, requereu o seu direito à reforma, com o advento da Lei nº 288 de 1948, prevenindo a promoção prévia, bem como todos os proventos calculados. Em 1968 a ação foi julgada procedente pelo juiz Elmar Wilson de Aguiar Campos. Em 1969, o Tribunal Federal de Recursos deu provimento em parte à apelação da União, sobre a exclusão de proventos e vantagens anteriores ao qüinqüênio que precedeu a ação. A ação se delongou por demora do Ministério do Exército a fazer os cálculos

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Borre, Pedro Francisco (autor); Leite, Evandro Gueiros (Juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    11/01/2008

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        37304 (número do documento)

        Área de Ingreso