Dossiê/Processo 33070 - certificado de reservista, 1965. diploma de medalha de campanha, 1965. 4procuração tabelião Ernesto Pontes Rua do Rosário, 133, 1965-1969. noticiário do Exército 28/4/72. 2Diário Oficial 7/8/73, 27/6/74. procuração tabelião Edgard Magalhães Av. Graça Aranha, 145, RJ, 1976. lei 2579. lei 8795 de 23/01/1946. lei 288 de 1948. lei 2370 de 07/12/1954. lei 1316 de 20/01/1951. Paulo Hervi médico psiquiatra Rua Marechal Deodoro, 88, RJ

Zona de identificação

Código de referência

33070

Título

certificado de reservista, 1965. diploma de medalha de campanha, 1965. 4procuração tabelião Ernesto Pontes Rua do Rosário, 133, 1965-1969. noticiário do Exército 28/4/72. 2Diário Oficial 7/8/73, 27/6/74. procuração tabelião Edgard Magalhães Av. Graça Aranha, 145, RJ, 1976. lei 2579. lei 8795 de 23/01/1946. lei 288 de 1948. lei 2370 de 07/12/1954. lei 1316 de 20/01/1951. Paulo Hervi médico psiquiatra Rua Marechal Deodoro, 88, RJ

Data(s)

  • 1965; 1972 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 325f.

Zona do contexto

Nome do produtor

União Federal (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor era estado civil casado, militar 3º sargento reservista. Moveu contra a União uma ação ordinária, tendo participado e prestado serviço no teatro de operações da Itália, durante a 2ª Guerra Mundial. Tendo contraído moléstia, requereu o seu direito à reforma, com o advento da Lei nº 288 de 1948, prevenindo a promoção prévia, bem como todos os proventos calculados. Em 1968 a ação foi julgada procedente pelo juiz Elmar Wilson de Aguiar Campos. Em 1969, o Tribunal Federal de Recursos deu provimento em parte à apelação da União, sobre a exclusão de proventos e vantagens anteriores ao qüinqüênio que precedeu a ação. A ação se delongou por demora do Ministério do Exército a fazer os cálculos

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Borre, Pedro Francisco (autor); Leite, Evandro Gueiros (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    11/01/2008

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        37304 (número do documento)

        Área de ingresso