Dossiê/Processo 33070 - certificado de reservista, 1965. diploma de medalha de campanha, 1965. 4procuração tabelião Ernesto Pontes Rua do Rosário, 133, 1965-1969. noticiário do Exército 28/4/72. 2Diário Oficial 7/8/73, 27/6/74. procuração tabelião Edgard Magalhães Av. Graça Aranha, 145, RJ, 1976. lei 2579. lei 8795 de 23/01/1946. lei 288 de 1948. lei 2370 de 07/12/1954. lei 1316 de 20/01/1951. Paulo Hervi médico psiquiatra Rua Marechal Deodoro, 88, RJ

Identificatie

referentie code

33070

Titel

certificado de reservista, 1965. diploma de medalha de campanha, 1965. 4procuração tabelião Ernesto Pontes Rua do Rosário, 133, 1965-1969. noticiário do Exército 28/4/72. 2Diário Oficial 7/8/73, 27/6/74. procuração tabelião Edgard Magalhães Av. Graça Aranha, 145, RJ, 1976. lei 2579. lei 8795 de 23/01/1946. lei 288 de 1948. lei 2370 de 07/12/1954. lei 1316 de 20/01/1951. Paulo Hervi médico psiquiatra Rua Marechal Deodoro, 88, RJ

Datum(s)

  • 1965; 1972 (Vervaardig)

Beschrijvingsniveau

Dossiê/Processo

Omvang en medium

1v. 325f.

Context

Naam van de archiefvormer

União Federal (réu)

Biografie

archiefbewaarplaats

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Geschiedenis van het archief

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Inhoud en structuur

Bereik en inhoud

O autor era estado civil casado, militar 3º sargento reservista. Moveu contra a União uma ação ordinária, tendo participado e prestado serviço no teatro de operações da Itália, durante a 2ª Guerra Mundial. Tendo contraído moléstia, requereu o seu direito à reforma, com o advento da Lei nº 288 de 1948, prevenindo a promoção prévia, bem como todos os proventos calculados. Em 1968 a ação foi julgada procedente pelo juiz Elmar Wilson de Aguiar Campos. Em 1969, o Tribunal Federal de Recursos deu provimento em parte à apelação da União, sobre a exclusão de proventos e vantagens anteriores ao qüinqüênio que precedeu a ação. A ação se delongou por demora do Ministério do Exército a fazer os cálculos

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Borre, Pedro Francisco (autor); Leite, Evandro Gueiros (Juiz)

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    Aantekening

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Status

    Niveau van detaillering

    Verwijdering van datering archiefvorming

    11/01/2008

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      Schrift(en)

        Bronnen

        Aantekeningen van de archivaris

        37304 (número do documento)

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