Dossiê/Processo 36139 - certificado de reservista, de 1945. procuração tabelião Mello Vianna Rua do Rosário, 138, RJ, em 1963. decreto-lei 8795, de 23/01/1946. Constituição Federal, artigo 141. lei 1316, de 20/01/1951,artigos 300 e 290. decreto 20910, de 06/01/1932, artigo 1. lei 1782, de 1952

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Reference code

36139

Title

certificado de reservista, de 1945. procuração tabelião Mello Vianna Rua do Rosário, 138, RJ, em 1963. decreto-lei 8795, de 23/01/1946. Constituição Federal, artigo 141. lei 1316, de 20/01/1951,artigos 300 e 290. decreto 20910, de 06/01/1932, artigo 1. lei 1782, de 1952

Date(s)

  • 1964; 1967 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 45f.

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Name of creator

União Federal (réu)

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Repository

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

O autor, nacionalidade brasileira, estado civil casado, residente à rua Ipojuca, 54, propõe ação ordinária contra a ré. O suplicante é ex combatente do 11º. Regimento de Infantaria e adquiriu doenças no teatro de operações da Itália. Encontra-se inválido e incapacitado para o serviço militar e sua reforma deveria ocorrer na graduação de 3º. sargento. Requer ser reformado na graduação de 3º. Sargento pelo decreto-lei 7270, de 25/01/1945, combinado com o exposto na lei 288, de 08/06/1848 e na lei 2370, de 09/12/1954, artigos 27, 30, 31 e 33, ser considerado promovido a 2º. Sargento e finalmente a 2º. tenente, com base na mesma lei. Deseja os proventos atrasados acrescidos de juros e honorários. Dá valor de causa de Cr$ 45.000,00 FEB. O juiz Jorge Lafayette P. Guimarães julgou improcedente a ação

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Accruals

System of arrangement

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Conditions governing access

Mota, Bento Teixeira da (autor); Pimentel, Wellington Moreira (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    24/4/08

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        Sources

        Archivist's note

        38183 (número do documento)

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