Dossiê/Processo 36139 - certificado de reservista, de 1945. procuração tabelião Mello Vianna Rua do Rosário, 138, RJ, em 1963. decreto-lei 8795, de 23/01/1946. Constituição Federal, artigo 141. lei 1316, de 20/01/1951,artigos 300 e 290. decreto 20910, de 06/01/1932, artigo 1. lei 1782, de 1952

Zone d'identification

Cote

36139

Titre

certificado de reservista, de 1945. procuração tabelião Mello Vianna Rua do Rosário, 138, RJ, em 1963. decreto-lei 8795, de 23/01/1946. Constituição Federal, artigo 141. lei 1316, de 20/01/1951,artigos 300 e 290. decreto 20910, de 06/01/1932, artigo 1. lei 1782, de 1952

Date(s)

  • 1964; 1967 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 45f.

Zone du contexte

Nom du producteur

União Federal (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

O autor, nacionalidade brasileira, estado civil casado, residente à rua Ipojuca, 54, propõe ação ordinária contra a ré. O suplicante é ex combatente do 11º. Regimento de Infantaria e adquiriu doenças no teatro de operações da Itália. Encontra-se inválido e incapacitado para o serviço militar e sua reforma deveria ocorrer na graduação de 3º. sargento. Requer ser reformado na graduação de 3º. Sargento pelo decreto-lei 7270, de 25/01/1945, combinado com o exposto na lei 288, de 08/06/1848 e na lei 2370, de 09/12/1954, artigos 27, 30, 31 e 33, ser considerado promovido a 2º. Sargento e finalmente a 2º. tenente, com base na mesma lei. Deseja os proventos atrasados acrescidos de juros e honorários. Dá valor de causa de Cr$ 45.000,00 FEB. O juiz Jorge Lafayette P. Guimarães julgou improcedente a ação

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Mota, Bento Teixeira da (autor); Pimentel, Wellington Moreira (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

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    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    24/4/08

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        38183 (número do documento)

        Accession area