Dossiê/Processo 36139 - certificado de reservista, de 1945. procuração tabelião Mello Vianna Rua do Rosário, 138, RJ, em 1963. decreto-lei 8795, de 23/01/1946. Constituição Federal, artigo 141. lei 1316, de 20/01/1951,artigos 300 e 290. decreto 20910, de 06/01/1932, artigo 1. lei 1782, de 1952

Zona de identificação

Código de referência

36139

Título

certificado de reservista, de 1945. procuração tabelião Mello Vianna Rua do Rosário, 138, RJ, em 1963. decreto-lei 8795, de 23/01/1946. Constituição Federal, artigo 141. lei 1316, de 20/01/1951,artigos 300 e 290. decreto 20910, de 06/01/1932, artigo 1. lei 1782, de 1952

Data(s)

  • 1964; 1967 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 45f.

Zona do contexto

Nome do produtor

União Federal (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor, nacionalidade brasileira, estado civil casado, residente à rua Ipojuca, 54, propõe ação ordinária contra a ré. O suplicante é ex combatente do 11º. Regimento de Infantaria e adquiriu doenças no teatro de operações da Itália. Encontra-se inválido e incapacitado para o serviço militar e sua reforma deveria ocorrer na graduação de 3º. sargento. Requer ser reformado na graduação de 3º. Sargento pelo decreto-lei 7270, de 25/01/1945, combinado com o exposto na lei 288, de 08/06/1848 e na lei 2370, de 09/12/1954, artigos 27, 30, 31 e 33, ser considerado promovido a 2º. Sargento e finalmente a 2º. tenente, com base na mesma lei. Deseja os proventos atrasados acrescidos de juros e honorários. Dá valor de causa de Cr$ 45.000,00 FEB. O juiz Jorge Lafayette P. Guimarães julgou improcedente a ação

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Mota, Bento Teixeira da (autor); Pimentel, Wellington Moreira (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    24/4/08

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        38183 (número do documento)

        Área de ingresso