Dossiê/Processo 20395 - Certificado de Tradução de Termo de Depósito, Tradutor Público Ernesto Kopschitz, 1935. Vistoria, 1937. Procuração Tabelião Antonio Carlos Penafiel, Rua do Ouvidor, 56, RJ, 1936. Certificado de Autenticidade, Departamento Nacional da Propriedade Industrial, 1937. Jornal Jornal do Comemrcio, 28/08/1937, Diário da Justiça, 27/06/1940. Correio da Manhã, 17/06/?

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Reference code

20395

Title

Certificado de Tradução de Termo de Depósito, Tradutor Público Ernesto Kopschitz, 1935. Vistoria, 1937. Procuração Tabelião Antonio Carlos Penafiel, Rua do Ouvidor, 56, RJ, 1936. Certificado de Autenticidade, Departamento Nacional da Propriedade Industrial, 1937. Jornal Jornal do Comemrcio, 28/08/1937, Diário da Justiça, 27/06/1940. Correio da Manhã, 17/06/?

Date(s)

  • 1939; 1949 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

5v. 398f.

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Name of creator

Vireinizte Ultramarinfabriken A. G. Vormals Leverkus Zeltner e Consortem (autor). J. Caldas e Atlantis LTDA (réu)

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Repository

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

A autora, com sede de escritórios e das fábricas de anilinas e tintas ultramarinas na cidade de Colônia Alemanha, tendo duas marcas de indústria e comércio registradas no Brasil desde 1904, requer que seja decretada a nulidade dos registros de transferência que fez o Departamento Nacional da Propriedade Industrial, a pedido de A. G. Martins Abelheira para J. Caldas & Companhia LTDA. O juiz reformou o despacho agravado para que o processo subisse, a fim de receber sentença. A ré agravou ao Supremo Tribunal Federal, que negou-lhe provimento. A autora pediu que os autos fossem conclusos ao juiz para a sentença final. O juiz julgou a nulidade ab initio de todo o processo. A autora agravou ao Supremo Tribunal Federal, que deu-lhe provimento. Em nova sentença, o juiz julgou a ação procedente e recorreu de ofício. A ré apelou ao Supremo Tribunal Federal, que negou-lhe provimento.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

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Conditions governing access

Carneiro, Edgard Ribas (juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    28/09/07

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        25377 (número do documento)

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