Dossiê/Processo 36907 - Certificado de Tradução Inglês 2, Tradutor Público Otoni Monteiro P. Ffero, 1940, Oswaldo de Abreu Fialho, 1942. Procuração, Tabelião E. N. Lathop Nova Iorque, Estados Unidos, 1940. Jornal Diário Oficial, 18/08/1941, 18/08/1941, 21/09/1942, Diário da Justiça, 25/08/1942. Recibo de Imposto de Renda 6, 1939 e 1940. Relação de Multas, 1940. Impresso Revista do Serviço Público, 1942. Fotocópia Guia de Depósito The Sydney Ross Company, 1942. Decreto-Lei nº 1168 de 22/03/1939. Decreto-Lei nº 4178 de 13/03/1942. Decreto nº 21554 de 20/06/1932. Código Civil, artigos 1523 e 1522

Área de identidad

Código de referencia

36907

Título

Certificado de Tradução Inglês 2, Tradutor Público Otoni Monteiro P. Ffero, 1940, Oswaldo de Abreu Fialho, 1942. Procuração, Tabelião E. N. Lathop Nova Iorque, Estados Unidos, 1940. Jornal Diário Oficial, 18/08/1941, 18/08/1941, 21/09/1942, Diário da Justiça, 25/08/1942. Recibo de Imposto de Renda 6, 1939 e 1940. Relação de Multas, 1940. Impresso Revista do Serviço Público, 1942. Fotocópia Guia de Depósito The Sydney Ross Company, 1942. Decreto-Lei nº 1168 de 22/03/1939. Decreto-Lei nº 4178 de 13/03/1942. Decreto nº 21554 de 20/06/1932. Código Civil, artigos 1523 e 1522

Fecha(s)

  • 1942; 1944 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 381f.

Área de contexto

Nombre del productor

The Sydney Ross Company (autor). União Fedeal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

A suplicante, Sociedade Anônima, com sede nos Estados Unidos e filial na Rua da Assembléia 104, vem propor contra a réu uma ação ordinária, para que seja impugnado o ato e decretada a nulidade da multa e restituição do valor que foi apreendido pela Diretoria do Imposto de Renda. Tal fato foi conseqüência de um desfalque encontrado na empresa, ocasionado pela sonegação de parte do imposto, pelo gerente da filial, que utilizando-se desse artifício lucrava com tal ato. Após tal fato o imposto de renda recolheu o valor de 239:684$500, referentes ao montante, contudo, ficando provado que a empresa não agiu de má-fé, a Justiça decidiu pela liberação do dinheiro, que ainda não ocorreu. A ação foi julgada procedente e o Juiz Elmano Martins da Costa Cruz recorreu de ofício. O autor apelou para o Tribunal Fedeal de Recursos. O Supremo Tribunal Federal negou provimento às apelações

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Carneiro, Edgard Ribas (Juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    21-07-2009

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        28510 (número do documento)

        Área de Ingreso