Dossiê/Processo 36855 - Certificado de Vistoria, 1952. Sinistro 13, 1952. Fatura 13, da Dianda, Lopez e Companhia Limitada, 1952. Averbação 13, 1952. Conhecimento de Frete 13, 1952. Procuração, Tabelião Mozart Lago, Rua do Carmo, 60, RJ, 1950. Código do Processo Civil, artigos 291, 820, 756, 833, e 64. Código Comercial, artigos 728, 529, 519 e 711. Decreto nº 19473 de 10/12/1930. Decreto nº 3100 de 1941. Lei nº 3396 de 02/06/1958. Constituição Federal, artigos 101, inciso III, e 4. Advogado Mauricio da Costa Faria Avenida 13 de Maio, 25

Área de identidad

Código de referencia

36855

Título

Certificado de Vistoria, 1952. Sinistro 13, 1952. Fatura 13, da Dianda, Lopez e Companhia Limitada, 1952. Averbação 13, 1952. Conhecimento de Frete 13, 1952. Procuração, Tabelião Mozart Lago, Rua do Carmo, 60, RJ, 1950. Código do Processo Civil, artigos 291, 820, 756, 833, e 64. Código Comercial, artigos 728, 529, 519 e 711. Decreto nº 19473 de 10/12/1930. Decreto nº 3100 de 1941. Lei nº 3396 de 02/06/1958. Constituição Federal, artigos 101, inciso III, e 4. Advogado Mauricio da Costa Faria Avenida 13 de Maio, 25

Fecha(s)

  • 1953; 1968 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 154f.

Área de contexto

Nombre del productor

Companhia Boa Vista de Seguros (autor). Companhia Nacional de Navegação Costeira Patrimônio Nacional (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

A autora, sociedade de seguros com sede na Avenida 13 de Maio, 23, contratou o seguro com a Dianda, Lopez e Companhia Limitada, de sacos de farinha de trigo embarcados no navio Itaragé, propriedade da ré, com destino a Fortaleza, que foram avaliados, obrigando-a ao pagamento do valor de Cr$ 5074590. Fundamentada no Código Comercial, artigos 529 e 519, requer a restituição da quantia. O juiz Manoel A. Castro Cerqueira julgou procedente a ação e o recorreu de ofício. A ré apelou desta para o TRF, que não conheceu do recurso de oficio e negou provimento ao recurso interposto pela ré. Desta forma, a ré ofereceu embargos a tal tribunal, que os rejeitou. Então, a ré interpôs recurso extraordinário ao STF, que conheceu deste recurso e deu-lhe provimento

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Cruz, Elmano Martins da Costa (Juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        34201 (número do documento)

        Área de Ingreso