Dossiê/Processo 42915 - certificado, registro de imóvel, inventário de Maria Carolina Pacheco, 1941. escritura de promessa de venda, tabelião Luiz Cavalcante Filho Rua Miguel Couto, 39, RJ, 1960. 3procuração tabelião Luiz Cavalcante Filho Rua Miguel Couto, 39, RJ, 1960. inventário de Joaquim José Saraiva Júnior, 1948. certidão de óbito pelo cartório da 5ª circunscrição, R. Xavier da Silveira, 59, Copacabana, RJ, 1932. escritura de promessa de venda de imóvel, tabelião Crepory Franco Rua Senador Dantas, 84, RJ, 1935. escritura de promessa de compra e venda, tabelião Crepory Franco Rua Senador Dantas, 84, RJ, 1958. custa processual 1960. Freire, Silvio (advogado), Igrejas, Venâncio (advogado), Benevides, Marijeso (advogado), Pereira, Carlos Alberto B. (advogado) Rua Senador Dantas 20, salas 1401/2.art. 88 código civil. lei 3470. decreto 5330, §5°, art. 92. Reg.Imposto de Renda

Área de identificação

Código de referência

42915

Título

certificado, registro de imóvel, inventário de Maria Carolina Pacheco, 1941. escritura de promessa de venda, tabelião Luiz Cavalcante Filho Rua Miguel Couto, 39, RJ, 1960. 3procuração tabelião Luiz Cavalcante Filho Rua Miguel Couto, 39, RJ, 1960. inventário de Joaquim José Saraiva Júnior, 1948. certidão de óbito pelo cartório da 5ª circunscrição, R. Xavier da Silveira, 59, Copacabana, RJ, 1932. escritura de promessa de venda de imóvel, tabelião Crepory Franco Rua Senador Dantas, 84, RJ, 1935. escritura de promessa de compra e venda, tabelião Crepory Franco Rua Senador Dantas, 84, RJ, 1958. custa processual 1960. Freire, Silvio (advogado), Igrejas, Venâncio (advogado), Benevides, Marijeso (advogado), Pereira, Carlos Alberto B. (advogado) Rua Senador Dantas 20, salas 1401/2.art. 88 código civil. lei 3470. decreto 5330, §5°, art. 92. Reg.Imposto de Renda

Data(s)

  • 1960; 1963 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 84p

Área de contextualização

Nome do produtor

Delegacia Regional do Imposto de Renda (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os impetrantes herdaram diferentes imóveis e os venderam. Entretanto, foi cobrado um imposto sobre as vendas. Os suplicantes alegam que os imóveis foram adquiridos anteriormente a 28/11/1958, data em que passou a vigorar a cobrança do referido imposto. Assim, os impetrantes esperam, por meio de um mandado de segurança que as escrituras de compra e venda sejam lavradas sem a cobrança do dito imposto. Houve agravo no Tribunal Federal de Recursos. Deu-se provimento aos recursos para cassar a segurança no tocante aos impetrantes não litisconsortes de fls. 21 e negou-se provimento no que tange aos litisconsortes de fls 10.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Pacheco, João Joaquim(autor); Pacheco, Joaquina de Moura(autor); Pacheco, Joaquim João(autor); Pacheco, Maria de Moura(autor); Pachedo, Sebastião Joaquim(autor); e outros (autor); Ribas, Amílcar Laurindo (juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    marcella 27-03-09

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        47055 (número do documento)

        Área de ingresso