Dossiê/Processo 31410 - Certificados de Reservista, 1945, 1947. Diploma de Medalha de Campanha, 1945. Certidão de Casamento. Certidão de Nascimento, 1960. Atestado de Pobreza, 1960. Boletim do Exército, 1960. Decreto nº 6975 de 1945. Decreto nº 8795 de 1946, artigo 40. Lei nº 2579 de 1955. Lei nº 288 de 1948, artigo 2. Lei nº 1316 de 1951, artigo 309

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Reference code

31410

Title

Certificados de Reservista, 1945, 1947. Diploma de Medalha de Campanha, 1945. Certidão de Casamento. Certidão de Nascimento, 1960. Atestado de Pobreza, 1960. Boletim do Exército, 1960. Decreto nº 6975 de 1945. Decreto nº 8795 de 1946, artigo 40. Lei nº 2579 de 1955. Lei nº 288 de 1948, artigo 2. Lei nº 1316 de 1951, artigo 309

Date(s)

  • 1961; 1972 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 154f.

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Name of creator

União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

O suplicante, estado civil casado, cabo reservista, ex- integrante da Força Expedicionária Brasileira, residente na Praça da República, 185, requereu ação para assegurar sua promoção ao posto de 2° sargento e sua reforma nos termos da Lei nº 288 de 1948, com o pagamento dos vencimentos devidos. Ex-combatente, veterano de guerra, participou da 2ª Guerra Mundial, sendo posteriormente declarado incapaz para o serviço ativo por sofrer de epilepsia. A ação foi julgada procedente, com recurso de ofício ao Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento ao recurso

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Amorim, Polinício Buarque de (Juiz); Rodrigues, João Garcia (autor)

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Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

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  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    18-04-2008

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        Archivist's note

        31903 (número do documento)

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