Dossiê/Processo 33303 - Cinco Procurações Tabelião Edgard Costa Filho - Rua do Rosário, 76,RJ 1957. Portaria nº 194. Portaria nº 452. Portaria nº 225. Diário de Justiça 02/07/1957. Diário de Justiça 16/08/1963. anexo. recorte de Jornal Diário de Justiça 14/06/1963, 25/05/1959. Lei nº 4632 de 06/01/1923.Lei nº 4242 de 05/01/1921. Lei nº 5622 de 28/12/1928. Decreto nº 18588 de 28/01/1929. Lei nº 1455 de 01/01/1951

Área de identidad

Código de referencia

33303

Título

Cinco Procurações Tabelião Edgard Costa Filho - Rua do Rosário, 76,RJ 1957. Portaria nº 194. Portaria nº 452. Portaria nº 225. Diário de Justiça 02/07/1957. Diário de Justiça 16/08/1963. anexo. recorte de Jornal Diário de Justiça 14/06/1963, 25/05/1959. Lei nº 4632 de 06/01/1923.Lei nº 4242 de 05/01/1921. Lei nº 5622 de 28/12/1928. Decreto nº 18588 de 28/01/1929. Lei nº 1455 de 01/01/1951

Fecha(s)

  • 1957; 1965 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 110f.

Área de contexto

Nombre del productor

União Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Os suplicantes eram profissão operários, extranumerários mensalistas do Ministério da Aeronáutica, com base na Constituição Federal de 1946, artigo 141, na Lei nº 4632 de 06/01/1943, na Lei nº 4242 de 05/01/1921, Lei nº 5622 de 28/12/1928, Decreto nº 18588 de 28/01/1929, e na Lei nº 1455 de 10/10/1951, propuseram uma Ação Ordinária requerendo a apostilação das portarias de nomeação dos suplicados na referência dada pela Lei nº 1455. A ação foi julgada improcedente e o autor apelou ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao apelo. O autor apresentou recurso extraordinário ao Supremo Tribunal Federal, que não conheceu do recurso

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Fagundes, José Júlio Leal (Juiz); Reis, Nélio dos (autor); Passos, Alcides Francisco dos (autor); Moraes, José Izidio de (autor); Silva, Manuel Francisco da (autor)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    11-01-2008

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        38254 (número do documento)

        Área de Ingreso