Dossiê/Processo 33303 - Cinco Procurações Tabelião Edgard Costa Filho - Rua do Rosário, 76,RJ 1957. Portaria nº 194. Portaria nº 452. Portaria nº 225. Diário de Justiça 02/07/1957. Diário de Justiça 16/08/1963. anexo. recorte de Jornal Diário de Justiça 14/06/1963, 25/05/1959. Lei nº 4632 de 06/01/1923.Lei nº 4242 de 05/01/1921. Lei nº 5622 de 28/12/1928. Decreto nº 18588 de 28/01/1929. Lei nº 1455 de 01/01/1951

Área de identificação

Código de referência

33303

Título

Cinco Procurações Tabelião Edgard Costa Filho - Rua do Rosário, 76,RJ 1957. Portaria nº 194. Portaria nº 452. Portaria nº 225. Diário de Justiça 02/07/1957. Diário de Justiça 16/08/1963. anexo. recorte de Jornal Diário de Justiça 14/06/1963, 25/05/1959. Lei nº 4632 de 06/01/1923.Lei nº 4242 de 05/01/1921. Lei nº 5622 de 28/12/1928. Decreto nº 18588 de 28/01/1929. Lei nº 1455 de 01/01/1951

Data(s)

  • 1957; 1965 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 110f.

Área de contextualização

Nome do produtor

União Federal (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os suplicantes eram profissão operários, extranumerários mensalistas do Ministério da Aeronáutica, com base na Constituição Federal de 1946, artigo 141, na Lei nº 4632 de 06/01/1943, na Lei nº 4242 de 05/01/1921, Lei nº 5622 de 28/12/1928, Decreto nº 18588 de 28/01/1929, e na Lei nº 1455 de 10/10/1951, propuseram uma Ação Ordinária requerendo a apostilação das portarias de nomeação dos suplicados na referência dada pela Lei nº 1455. A ação foi julgada improcedente e o autor apelou ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao apelo. O autor apresentou recurso extraordinário ao Supremo Tribunal Federal, que não conheceu do recurso

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Fagundes, José Júlio Leal (Juiz); Reis, Nélio dos (autor); Passos, Alcides Francisco dos (autor); Moraes, José Izidio de (autor); Silva, Manuel Francisco da (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    11-01-2008

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        38254 (número do documento)

        Área de ingresso