Dossiê/Processo 34048 - circulares da secretaria da Presidência da República 1951. 4 portarias 1951, data não informada, 1954. Diário oficial 13/08/1953. 4 procurações 1951 tab.19, 111, 3, 5. carta precatória no. 13112 1957. decretos 29739, 29368, 29832, 29784 de 1951. decreto 5175 de 1943

Zona de identificação

Código de referência

34048

Título

circulares da secretaria da Presidência da República 1951. 4 portarias 1951, data não informada, 1954. Diário oficial 13/08/1953. 4 procurações 1951 tab.19, 111, 3, 5. carta precatória no. 13112 1957. decretos 29739, 29368, 29832, 29784 de 1951. decreto 5175 de 1943

Data(s)

  • 1956; 1963 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v.224p.

Zona do contexto

Nome do produtor

União Federal (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os autores requereram serem admitidos na função de Assistente Jurídico em função do cargo que veio a transformar-se na referida função. Eles ingressaram como extranumerários no governo do Presidente da República Eurico Gaspar Dutra através das chamadas Tabelas Únicas. O Presidente Getúlio Vargas promoveu revisão dessas tabelas e a admissão de extranumerários por meio de relação normal. Com a confusão gerada, o DASP aprovou instruções reguladoras da prova de habilitação que os assistentes jurídicos não se inscreveram, apesar da obrigatoriedade. Os autores se inscreveram e passaram na prova, contudo a admissão não foi feita. Requereram os vencimentos atrasados, com custos e honorários. O juiz José Júlio Leal julgou improcedente a ação. O autor apelou desta. O Tribunal Federal de Recursos negou provimento

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Bacarat, Maria Arruda (autor); Fagundes, José Júlio Leal (Juiz); Vives, Vera de (autor); Faoro, Raymundo (autor); Portugal, José Lourenço Furtado (autor); Vieira Neto, Antônio de Deus e outros (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    15-01-2008

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        36614 (número do documento)

        Área de ingresso