Civil; DIREITO ECONÔMICO E FINANCEIRO; DIREITO COMERCIAL; Contrato; transporte marítimo; perdas e danos; indenização

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              34579 · Dossiê/Processo · 1952; 1956
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal e da Justiça do Estado da Guanabara

              A suplicante era sediada na cidade do Rio de Janeiro. Na qualidade de seguradora, cobriu o prejuízo sofrido pelas suas seguradas, decorrente da falta de mercadorias transportadas em navios de propriedade da ré. Após ter sido paga a indenização devida, a seguradora, segundo o artigo 728 do Código Comercial, ficaria subrogada nos direitos da segurada. Pediu-se uma indenização no valor de CR$ 78.176,30 da suplicada. O juiz julgou procedente a ação. Tanto a autora quanto o réu apelaram desta para o Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento, em parte, ao apelo do réu. A autora ofereceu embargos que foram rejeitados. Então, a autora interpôs o recurso extraordinário, que não foi admitido

              Companhia de Seguros Guarani (autor). Lloyd Brasileiro Patrimônio Nacional (réu)