Dossiê/Processo 14044 - Classificação de Mercadorias, 1927. Folha de Antecedentes, 1928. Termo de Apelação,1928 e 1930. Procuração, Tabelião Fernando Azevedo Milanez, 1929. Código Penal, artigo 265. Decreto nº 3084 de 1898, artigos 83, 143, 150, 175. Constituição Federal, artigo 72. Nova Consolidação das Leis da Alfândega, artigos 633, 640

Área de identidad

Código de referencia

14044

Título

Classificação de Mercadorias, 1927. Folha de Antecedentes, 1928. Termo de Apelação,1928 e 1930. Procuração, Tabelião Fernando Azevedo Milanez, 1929. Código Penal, artigo 265. Decreto nº 3084 de 1898, artigos 83, 143, 150, 175. Constituição Federal, artigo 72. Nova Consolidação das Leis da Alfândega, artigos 633, 640

Fecha(s)

  • 1927 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 231f.

Área de contexto

Nombre del productor

Justiça Federal (autor)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

A Procuradoria Criminal da República pediu mandado de prisãopara os réus. Disse que eles pretendiam passar contrabando, quando foram presos próximo à Ilha das Enxadas por um guarda aduaneiro. Requereu-se o rápido retorno do processo à Alfândega do Rio de Janeiro, exame de corpo de delito e nomeação de testemunhas. O juiz julgou procedente o libelo para condenar os réus. Estes apelaram ao Supremo Tribunal Federal, que deu provimento à apelação para anular a sentença. O juiz julgou o libelo procedente, em parte para condenar os réus e eles recorreram. O Supremo Tribunal Federalhomologou a desistência requerida pelos apelantes.

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Garcia, Aprigio Carlos de Amorim (juiz); Silva, Fernando Augusto da (réu); Ramos, Annibal Pereira (réu)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    24/5/7

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        27414 (número do documento)

        Área de Ingreso