Dossiê/Processo 11849 - Cobrança de Impostos diversos, 1937. Imposto de Indústria e Profissões, Recebedoria do Distrito Federal, 1934. Termo de Protesto, 1938. Tabelião Alvaro Fonseca da Cunha, Rua do Rosário, 138, RJ. Advogado Paulo Labarthe, Avenida Rio Branco, 91, RJ

Área de identificação

Código de referência

11849

Título

Cobrança de Impostos diversos, 1937. Imposto de Indústria e Profissões, Recebedoria do Distrito Federal, 1934. Termo de Protesto, 1938. Tabelião Alvaro Fonseca da Cunha, Rua do Rosário, 138, RJ. Advogado Paulo Labarthe, Avenida Rio Branco, 91, RJ

Data(s)

  • 1938 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 11f.

Área de contextualização

Nome do produtor

União Federal e outros (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor, advogado, brasileiro, estado civil casado, alegou que se havia constituído advogado de cerca de 2000 empregados do Ministério da Guerra, a fim de que fosse tornada efetiva a aplicação da lei nº 4632 de 06/01/1923, artigo 73. Os mandados recebidos pelo suplicante eram irrevogáveis, de acordo com o código civil brasileiro, artigos 1289 e 1317. O suplicante, após obter uma decisão favorável, e seus clientes receberam os valores devidos pela União Federal, este não recebeu seus honorários. O autor requereu protestar contra tal fato, pedindo que fossem realizados os pagamentos pelo Tesouro Nacional até final solução judiciária. Juiz deferiu o requerido

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Ludolf, Edmundo M. (Juiz); Labarthe, Paulo (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    13/03/07

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        23945 (número do documento)

        Área de ingresso