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procuração tab. 53 de 1955. 29 Guia para Recolhimento de Imposto de Consumo para Produtos Estrangeiros em 1954. decreto no. 26149 de 05/01/1949. Constituição Federal, artigo 141. Lei no. 2145, artigo 9. advogados Eurico Paulo Valle e Eduardo G. Salamonde Praça 15 de Novembro, 38-7º andar
Procuração 2. Fatura de Importação. Jornal Diário Oficial 3. Auto de Exame Químico. Imposto de Indústria e Profissões. Taxa Judiciária. Lei nº 221 de 20/11/1894, artigo 13. Decreto nº 15210 de 28/12/1921, artigo 99. Consolidação das Leis das Alfândegas e Mezas de renda, artigos 656, 492, parágrafo 4, e 84, parágrafo 39. Advogado Omar Dutra, Astolpho Vicira de Rezende, Oswaldo Murgel de Rezende, Rua do Carmo, 57, RJ
Procuração, Tabelião Álvaro Borgeth Teixeira Rua do Rosário, 100, RJ, 1955. Fatura Cervejaria Brahma, 1954. Nota de Revisão, 1955. Jornal Diário Oficial, 29/03/1954, 13/12/1955, 10/10/1953, 15/10/1953, 09/10/1954. Lei nº 2250 de 30/06/1954. Constituição Federal, artigos 141, 73, 74, 75, 121. Advogado Eurico Paulo Valle e Eduardo G. Salamonde Praça XV de Novembro, 38 A, RJ. Decreto nº 22367 de 1946. Código do Processo Civil, artigos 64, 225. Lei nº 159 de 1935. Lei nº 1254 de 04/12/1950
Fotoestática Guia de Importação, 1955
Procuração 3, Tabelião Alvaro A. Silva, Rua do Rosário, 78, RJ, 1923, tabelião Alvaro R. Teixeira, Rua do Rosário, 100, RJ, 1923, 1927. Jornal Diário Oficial, 22/06/1923, 17/07/1923, 10/08/1923, 18/09/1924. Termo de Apelação, 1930. Rótulo de Cerveja, s/d. Lei nº 221 de 1894, artigo 13. Constituição Federal, artigo 72. Código Civil, artigo 1289
Fatura, 1954 e 1955. Procuração Tabelião Octavio Borgerth Teixeira, Rua do Rosário, 100, RJ, 1955. Lei nº 2642 de 09/11/1955. Código do Processo Civil, artigo 160. Lei nº 2250 de 30/06/1954. Constituição Federal de 1946, artigo 141 parágrafo 34
procuração tabelião Álvaro R. Teixeira rua Rosário, 100, em 04/02/1927. carta prescrita anexa, em 1935 e 1934. recibo de depósito, em 08/06/1934. recorte de jornal, Jornal do Comércio, em 16/07/1933. protestamento, em 1934 imposto de licenças e taxa sanitária, em 31/01/1934. imposto de indústria e profissões, em 1º Semestre de 1934
fotostática última notificação do Ministério da Fazenda, de 1956. fotostática guia para recolhimento de depósito de imposto sobre lucros, de 1954. fotostática guia do imposto de renda, de 1952. procuração tabelião Henrique Cordeiro Autran Rua do Rosário, 100, em 1951. (2) folha de revisão do imposto sobre lucros extraordinários, de 1956
diário oficial, em 1962. guia de recolhimento da autora, em 1962. selo por verba, em 1962. lei 3519 de 30/12. decreto 45421, de 12/12/1959. decreto 46421, de 12/02/1959. procuração tabelião Álvaro Borgerth Teixeira Rua do Rosário, 100, RJ, em 1951
Decreto nº 23481 de 21/11/1933
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Companhia Cervejaria Brahma (autor). União Federal (réu)
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Companhia Cervejaria Brahma (autor). União Federal (réu)
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Companhia Cervejaria Brahma (autor). União Federal (réu)
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