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Procuração, Tabelião Edgard Costa Filho Rua do Rosário, 76, RJ, 1959. Jornal Diário Oficial, 1960 a 1969. Guia para Recolhimento, 1960.. Decreto-lei nº 4363 de 06/06/1942. Lei nº 2975 de 27/09/1956
procuração, 1959. Diário Oficial, 1960. lei 4363 de 1942, lei 2975 de 1956, decreto-lei 300 de 1938
A autora era sociedade de economia mista sediada à Av. Treze de Maio, 13, e pediu anulação de direito fiscal cobrada pela alfândega do Rio de Janeiro sobre 9652545 quilos de sucata de aço, em importação dos EUA de 10/11/1957 no vapor grego Virginia conforme o Decreto-lei nº 4363 de 06/06/1942 e Decreto-lei nº 9716 de 05/05/1946, teriam isenção fiscal sobre importações. A ação foi julgada procedente pelo juiz Sérgio Mariano, recorrendo de ofício. A ré apelou e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento à apelação
Jornal Diário Oficial, 30/08/1960, 30/09/1960 e 11/10/1960. Decreto-Lei n° 4363 de 1942. Lei n° 2975 de 1956. Decreto-Lei n° 9716 de 1946. Decreto n° 4363 de 1942. Decreto-Lei n° 300 de 1938
carta subscrita pedindo revisão fiscal, 1961. auto de infração imposto de renda, 1968. guia de imposto de renda, 1968. balanço geral, 31/12/1957. Diário Oficial, 28/05/1968. procuração tabelião 17, 1966. cópia do Diário Oficial, 03/12/1971. código do processo civil, artigo 291. decreto 47373 de 07/12/1959. lei 154, artigo 26. decreto lei 5844 de 23/09/1943. lei 3470 de 28/11/1958. decreto lei 2627 de 26/09/1940, artigo 129. lei 4357 de 16/07/1964
fatura comercial de importação, de 1963. notificação Alfândega do Rio de Janeiro, de 1964. Diário da Justiça, de 02/07/1964. procuração tabelião Edgard Costa Filho Rua do Rosário, 76, RJ, de 1964 a 1966
Nota Fiscal 30, 1957. Lei nº 2874 de 1960. Diário Oficial, 12/08/1971 e 03/12/1971. Agravo de Instrumento n. 53771. Apelação Cível n. 14830. Código Civil, artigo 964. Decreto nº 20910 de 1932
procuração tabelião Mauro Fontainha De Araujo, 7° ofício de notas. (5) diário oficial de 23/11/1960 à 10/04/1961. (2) diário de justiça de 11/04/1964 à 0207/1964. decreto 4636 de 06/06/1942. lei 2975 de 27/11/1956. decreto 300 de 1938
Procuração, Tabelião Edgard Costa Filho, Rua do Rosário, 76, RJ, 1959. Jornal Diário Oficial, 13/10/1959 e 25/01/1960. Decreto-lei nº 4363 de 06/06/1942. Lei nº 2975 de 27/11/1956
Notificação 3, 1965. Diferença do Imposto de Renda, 1961. Demonstração do Fundo de Resgate de Partes Beneficiárias, 1966. Ata, 17ª. Assembléia Geral Extraordinária, 1959. Composição de Saldos, 1960. Jornal Diário Oficial, 07/07/1965, 03/10/1971, 03/12/1971. Lista de Equipamento e Instrumento da Construção. Auto de Infração, 1963. Demonstração do Valor Base para Cálculo da Depreciação, 1961. Cálculo da Quota de Depreciação, 1960. Procuração, Tabelião Edgard Costa Filho, Rua do Rosário, 76, RJ, 1966. Custas Processuais, 1967. Mandado de Intimação, 1967
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Companhia Siderúrgica Nacional (autor). União Federal (réu)
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