Dossiê/Processo 25692 - Comunicações de Resultado de Exame Médico. Caderneta de Associado, 1920. Jornal Diário da Justiça, 1964 a 1967. Decreto-lei nº 1918 de 1937. Decreto-lei nº 8769 de 1946. Decreto-lei nº 489 de 1960. Procuração, Tabelião Antonio Carlos Penafiel Rua do Ouvidor, 56, RJ, 1965

Zone d'identification

Cote

25692

Titre

Comunicações de Resultado de Exame Médico. Caderneta de Associado, 1920. Jornal Diário da Justiça, 1964 a 1967. Decreto-lei nº 1918 de 1937. Decreto-lei nº 8769 de 1946. Decreto-lei nº 489 de 1960. Procuração, Tabelião Antonio Carlos Penafiel Rua do Ouvidor, 56, RJ, 1965

Date(s)

  • 1965; 1970 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 122f.

Zone du contexte

Nom du producteur

Instituto de Aponsentadoria e Penões dos Industriários

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

Autores foram aposentados por invalidez e após mais de 5 anos tiveram seus pagamentos suspensos. Isto descumpre o estabelecido no art 475 da Consolidação das Leis Trabalhistas, pois passado esse tempo a aposentadoria não pode ser revogada. Autores requerem reestabelecimento em caráter definitivo de seus pagamentos, incluindo os atrasados. Valor causal de CR$ 400 000,00. Ação julgada improcendente. Autores apelaram mas TFR negou provimento. Autores interpuseram recurso extraordinário que foi conhecido e provido pelo STF

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Silva, Antônio Pereira da (autor); Gouvea, José Rodrigues de (autor; Freitas, Astrogildo(Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    14/11/07

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        36017 (número do documento)

        Accession area