Dossiê/Processo 25692 - Comunicações de Resultado de Exame Médico. Caderneta de Associado, 1920. Jornal Diário da Justiça, 1964 a 1967. Decreto-lei nº 1918 de 1937. Decreto-lei nº 8769 de 1946. Decreto-lei nº 489 de 1960. Procuração, Tabelião Antonio Carlos Penafiel Rua do Ouvidor, 56, RJ, 1965

Zona de identificação

Código de referência

25692

Título

Comunicações de Resultado de Exame Médico. Caderneta de Associado, 1920. Jornal Diário da Justiça, 1964 a 1967. Decreto-lei nº 1918 de 1937. Decreto-lei nº 8769 de 1946. Decreto-lei nº 489 de 1960. Procuração, Tabelião Antonio Carlos Penafiel Rua do Ouvidor, 56, RJ, 1965

Data(s)

  • 1965; 1970 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 122f.

Zona do contexto

Nome do produtor

Instituto de Aponsentadoria e Penões dos Industriários

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Autores foram aposentados por invalidez e após mais de 5 anos tiveram seus pagamentos suspensos. Isto descumpre o estabelecido no art 475 da Consolidação das Leis Trabalhistas, pois passado esse tempo a aposentadoria não pode ser revogada. Autores requerem reestabelecimento em caráter definitivo de seus pagamentos, incluindo os atrasados. Valor causal de CR$ 400 000,00. Ação julgada improcendente. Autores apelaram mas TFR negou provimento. Autores interpuseram recurso extraordinário que foi conhecido e provido pelo STF

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Silva, Antônio Pereira da (autor); Gouvea, José Rodrigues de (autor; Freitas, Astrogildo(Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    14/11/07

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        36017 (número do documento)

        Área de ingresso