Dossiê/Processo 22379 - Concessão de Reforma Tenente João de Almeida, 1944. Jornal Diário Oficial, 10/11/1948, 31/03/1949, 26/02/1949, 14/12/1946, 12/06/1945, 07/02/1949, 28/02/1939, 05/08/1949, 04/08/1949. Procuração Tabelião Esaú Braga Laranjeira, 1949. Exame de Admissão, 1940. Boletim Ministério da Aeronáutica, 1942. Código do Processo Civil, artigos 291 e 159. Decreto nº 8401 de 16/12/1941, artigos 42 e 43. Decreto-lei nº 3864 de 24/11/1941, artigo 153. Decreto-lei nº 4162 de 09/03/1942, artigo 258. Decreto-lei nº 8512 de 31/12/1945. Decreto nº 13570 de 04/10/1943. Decreto-lei nº 2961 de 20/01/1941, artigo 11

Zone d'identification

Cote

22379

Titre

Concessão de Reforma Tenente João de Almeida, 1944. Jornal Diário Oficial, 10/11/1948, 31/03/1949, 26/02/1949, 14/12/1946, 12/06/1945, 07/02/1949, 28/02/1939, 05/08/1949, 04/08/1949. Procuração Tabelião Esaú Braga Laranjeira, 1949. Exame de Admissão, 1940. Boletim Ministério da Aeronáutica, 1942. Código do Processo Civil, artigos 291 e 159. Decreto nº 8401 de 16/12/1941, artigos 42 e 43. Decreto-lei nº 3864 de 24/11/1941, artigo 153. Decreto-lei nº 4162 de 09/03/1942, artigo 258. Decreto-lei nº 8512 de 31/12/1945. Decreto nº 13570 de 04/10/1943. Decreto-lei nº 2961 de 20/01/1941, artigo 11

Date(s)

  • 1949; 1951 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 120f.

Zone du contexte

Nom du producteur

União Federal (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

O autor era sargento reformado da Aeronáutica, residente à Rua Visconde do Rio Branco, 52. Requereu a retificação de sua reforma, a fim de ser declarado 2º sargento, conforme o Decreto-lei nº 4162 de 09/03/1942, artigo 258, e a 2º tenente, conforme a Lei nº 288 de 08/06/1948, artigos 2 e 3, bem como os pagamentos atrasados. A ação foi julgada procedente. O réu apelou. O Tribunal Federal de Recursos deu provimento aos dois recursos

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Oliveira, Francisco Santos de (autor); Jara, Eduardo (juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    17/10/07

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        30128 (número do documento)

        Accession area