Dossiê/Processo 29131 - Constituição Federal, art 141. procuração passada no tabelião Bruno Zaratin - Rua Barão Itapetininga,50, SP, 1960. Diário Oficial, 19/10/1959. impresso: New and Nonofficial Drugs, 1959. embalagem de remédio. impesso: Especialidades Farmacêuticas, 1959. certificado de registro, 1949. 2 licenças para venda de preparados farmacêuticos, 1953

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Reference code

29131

Title

Constituição Federal, art 141. procuração passada no tabelião Bruno Zaratin - Rua Barão Itapetininga,50, SP, 1960. Diário Oficial, 19/10/1959. impresso: New and Nonofficial Drugs, 1959. embalagem de remédio. impesso: Especialidades Farmacêuticas, 1959. certificado de registro, 1949. 2 licenças para venda de preparados farmacêuticos, 1953

Date(s)

  • 1960; 1966 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 13f.

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Scope and content

O autor, por seu representante, requereu a anulação da resolução do Conselho de Recursos da Propriedade Industrial, que denegou sua tentativa de registro de marca, Butazona de Angeli. A ação foi julgada procedente. O juiz e a ré apelaram ao Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento a ambos. O autor entrou com um recurso extraordinário ao Supremo Tribunal Federal, que não foi admitido

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

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Conditions governing access

Costa, Marcelo Santiago (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    10/12/07

    Language(s)

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        Sources

        Archivist's note

        42300 (número do documento)

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