Dossiê/Processo 31839 - Constituição Federal, artigo 141. decreto 20483, de 21/08/1945. decreto 3651, artigo 67 de 1941. decreto 15614, de 16/08/1922. lei 217, de 16/01/1948. Diário oficial, de 24/02/1949. Diário da Justiça, de 04/04/1949. boletim de serviço, em 22/02/1949. (2) procurações tabeliões Mello Vianna Rua do Rosário, 138, RJ tabelião José de Sá Freire Alvin Rua do Rosário, 76, em 1949. certificado referente a servidor emitido pelo Ministério da Justiça e Negócios Interiores, em 1949

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Reference code

31839

Title

Constituição Federal, artigo 141. decreto 20483, de 21/08/1945. decreto 3651, artigo 67 de 1941. decreto 15614, de 16/08/1922. lei 217, de 16/01/1948. Diário oficial, de 24/02/1949. Diário da Justiça, de 04/04/1949. boletim de serviço, em 22/02/1949. (2) procurações tabeliões Mello Vianna Rua do Rosário, 138, RJ tabelião José de Sá Freire Alvin Rua do Rosário, 76, em 1949. certificado referente a servidor emitido pelo Ministério da Justiça e Negócios Interiores, em 1949

Date(s)

  • 1949 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 286f.

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Name of creator

Diretoria do Serviço de Transito do Departamento Federal de Segurança Pública (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

O Diretor suplicado tinha determinado um só curso de direção de veículos, na Avenida Passos. O autor trafegava e surgiu um veículo na contramão, sendo um bonde da Companhia Ferro Carril, Luz e Força. Além da batida o autor sofreu ferimentos. Autor foi informado que esse veículo gozava de prerrogativas especiais e não precisava respeitar o sentido. Essa medida contrariava a igualdade e autor requereu que a Companhia Ferro Carril, Luz e Força cumprisse o edital. Deu-se valor causal de Cr$ 10.000,00. O juiz julgou procedente o pedido

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Falcão, Alcino Pinto (Juiz); Souza, Silvio Soares de (autor)

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Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

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  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    12-05-2008

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        Archivist's note

        42326 (número do documento)

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