Dossiê/Processo 25472 - Constituição Federal, artigo 141, Decreto-lei nº 5844 de 1943, Lei nº 81 de 29/08/1947, Lei nº 3430 de 1946. Advogado, Oswaldo Adalberto Guimarães, Avenida Rio Branco, 137, RJ. Jornal Diário de Justiça, 18/10/1948. Procuração, Tabelião Raul de Sá Filho Rua do Rosário, 84 A, RJ, 1947 e 1948, Tabelião José de Sá Freire Alvin Rua do Rosário, 76, RJ, 1948

Área de identidad

Código de referencia

25472

Título

Constituição Federal, artigo 141, Decreto-lei nº 5844 de 1943, Lei nº 81 de 29/08/1947, Lei nº 3430 de 1946. Advogado, Oswaldo Adalberto Guimarães, Avenida Rio Branco, 137, RJ. Jornal Diário de Justiça, 18/10/1948. Procuração, Tabelião Raul de Sá Filho Rua do Rosário, 84 A, RJ, 1947 e 1948, Tabelião José de Sá Freire Alvin Rua do Rosário, 76, RJ, 1948

Fecha(s)

  • 1948; 1963 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 128p.

Área de contexto

Nombre del productor

Companhia Oscar Rudge de Papéis S.A. (autor). empresa Técnica e Industrial de Construção Limitada (autor). Delegacia Regional do Imposto de Renda (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

O autor, sociedade anônima, à rua Silva Jardim, 16, RJ, afirmou que o réu estava cobrando o pagamento dos adicionais do imposto de renda. Os suplicantes julgaram o tributo inconstitucional com base na lei 81 de 1947. Em 1948, o juiz julgou procedente o pedido. Em 1949, o TFR por unanimidade, cassou o mandado concedido. Em 1950, o STF negou provimento ao recurso

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Macedo, Raimundo Ferreira de (juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    20-08-2008

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        43127 (número do documento)

        Área de Ingreso