Dossiê/Processo 25472 - Constituição Federal, artigo 141, Decreto-lei nº 5844 de 1943, Lei nº 81 de 29/08/1947, Lei nº 3430 de 1946. Advogado, Oswaldo Adalberto Guimarães, Avenida Rio Branco, 137, RJ. Jornal Diário de Justiça, 18/10/1948. Procuração, Tabelião Raul de Sá Filho Rua do Rosário, 84 A, RJ, 1947 e 1948, Tabelião José de Sá Freire Alvin Rua do Rosário, 76, RJ, 1948

Zona de identificação

Código de referência

25472

Título

Constituição Federal, artigo 141, Decreto-lei nº 5844 de 1943, Lei nº 81 de 29/08/1947, Lei nº 3430 de 1946. Advogado, Oswaldo Adalberto Guimarães, Avenida Rio Branco, 137, RJ. Jornal Diário de Justiça, 18/10/1948. Procuração, Tabelião Raul de Sá Filho Rua do Rosário, 84 A, RJ, 1947 e 1948, Tabelião José de Sá Freire Alvin Rua do Rosário, 76, RJ, 1948

Data(s)

  • 1948; 1963 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 128p.

Zona do contexto

Nome do produtor

Companhia Oscar Rudge de Papéis S.A. (autor). empresa Técnica e Industrial de Construção Limitada (autor). Delegacia Regional do Imposto de Renda (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor, sociedade anônima, à rua Silva Jardim, 16, RJ, afirmou que o réu estava cobrando o pagamento dos adicionais do imposto de renda. Os suplicantes julgaram o tributo inconstitucional com base na lei 81 de 1947. Em 1948, o juiz julgou procedente o pedido. Em 1949, o TFR por unanimidade, cassou o mandado concedido. Em 1950, o STF negou provimento ao recurso

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Macedo, Raimundo Ferreira de (juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    20-08-2008

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        43127 (número do documento)

        Área de ingresso