Dossiê/Processo 34495 - Constituição Federal artigo 141. Decreto-Lei nº 7270 de 25/01/1945. Lei nº 2370 de 1954. Certificado de reservista 01/09/1945. Duas declarações de reconhecimento de histórico 1964. Dois reconhecimentos de patente 1964. Dois Procuração Tabelião Juízo de Direito da 2ª Vara da Fazenda Pública 1935/1963. Relação das alterações ocorridas com os autores 1965. Três declarações de diagnóstico 1965

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Reference code

34495

Title

Constituição Federal artigo 141. Decreto-Lei nº 7270 de 25/01/1945. Lei nº 2370 de 1954. Certificado de reservista 01/09/1945. Duas declarações de reconhecimento de histórico 1964. Dois reconhecimentos de patente 1964. Dois Procuração Tabelião Juízo de Direito da 2ª Vara da Fazenda Pública 1935/1963. Relação das alterações ocorridas com os autores 1965. Três declarações de diagnóstico 1965

Date(s)

  • 1964; 1967 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 55f.

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Name of creator

União Federal (réu)

Biographical history

Repository

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

Achiles Pina Filho e Antônio Simplício da Silva eram reservistas da 1ª categoria do Exército. Propuseram Ação Ordinária contra a União Federal. Os autores participaram do teatro de operações na Itália, durante a 2ª Guerra Mundial. Logo, com base na Lei nº 288 de 06/06/1948, requereram exames periciais para comprovar incapacidade causada pelo serviço de guerra prestado. Apesar do direito de serem promovidos ao posto superior, dado por dois decretos, não foram assim contemplados. Requereram promoção ao posto de 2º tenente de acordo com todos os amparos legais, além de pagamento das custas do processo. Deu-se valor de causa de Cr$ 100.000,00. O juiz Evandro Gueiros Leite argumentou que no processo não constavam providências das partes interessadas

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

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Conditions governing access

Pina, Achiles (autor); Leite, Evandro Gueiros (Juiz); Silva, Antonio Simplicio da (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

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    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    17-01-2008

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        Sources

        Archivist's note

        35805 (número do documento)

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