Dossiê/Processo 34495 - Constituição Federal artigo 141. Decreto-Lei nº 7270 de 25/01/1945. Lei nº 2370 de 1954. Certificado de reservista 01/09/1945. Duas declarações de reconhecimento de histórico 1964. Dois reconhecimentos de patente 1964. Dois Procuração Tabelião Juízo de Direito da 2ª Vara da Fazenda Pública 1935/1963. Relação das alterações ocorridas com os autores 1965. Três declarações de diagnóstico 1965

1v. 55f.

Achiles Pina Filho e Antônio Simplício da Silva eram reservistas da 1ª categoria do Exército. Propuseram Ação Ordinária contra a União Federal. Os autores participaram do teatro de operações na Itália, durante a 2ª Guerra Mundial. Logo, com base na Lei nº 288 de 06/06/1948, requereram exames periciais para comprovar incapacidade causada pelo serviço de guerra prestado. Apesar do direito de serem promovidos ao posto superior, dado por dois decretos, não foram assim contemplados. Requereram promoção ao posto de 2º tenente de acordo com todos os amparos legais, além de pagamento das custas do processo. Deu-se valor de causa de Cr$ 100.000,00. O juiz Evandro Gueiros Leite argumentou que no processo não constavam providências das partes interessadas

Pina, Achiles (autor); Leite, Evandro Gueiros (Juiz); Silva, Antonio Simplicio da (autor)

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

• português do Brasil

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

17-01-2008

35805 (número do documento)