Dossiê/Processo 39094 - Constituição Federal, artigo 141, parágrafo 24. Lei n° 1533 de 1951. Lei n° 4069 de 1962. Guia de pagamento de taxa judiciária, 1963. Procuração Tabelião Carmem Coelho, Rua São José, 85, RJ, 1963. Cheque de pagamento, 1963

Área de identidad

Código de referencia

39094

Título

Constituição Federal, artigo 141, parágrafo 24. Lei n° 1533 de 1951. Lei n° 4069 de 1962. Guia de pagamento de taxa judiciária, 1963. Procuração Tabelião Carmem Coelho, Rua São José, 85, RJ, 1963. Cheque de pagamento, 1963

Fecha(s)

  • 1963; 1963 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v 89p

Área de contexto

Nombre del productor

Comando de Polícia Militar do Estado da Guanabara (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Os 57 autores eram de nacionalidade brasileira, militares, tenentes reformados da Polícia Militar do Distrito Federal, então, estado da Guanabara, residentes na cidade do Rio de Janeiro. Pela Lei n° 4065 de 11/06/1962, artigo 32, obtiveram gratificação de 15 por cento a qual foi suprimida em abril de 1963. Pediram o restabelecimento do pagamento. O juiz negou a segurança impetrada. O Tribunal Federal de Recursos negou provimento ao recurso.

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Negreiros, Osmar Ponciono de (autor); Correa, Severino (autor); Baptista, Hothis (autor); Nascimento, Roque Vicente do (autor); Araujo, Elpídio Carlos de e outros (autor); Pimentel, Wellington Moreira (Juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    29/12/2008

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        47218 (número do documento)

        Área de Ingreso