Dossiê/Processo 16838 - Constituição Federal, artigo 75. Procuração, Tabelião Ibrahim Machado, Rua do Rosário, 88, RJ, 1907. Jornal Jornal do Commércio, 06/01/1895, 13/01/1895, Jornal Gazetilha. Lei nº 221 de 20/11/1894, artigos 13 e 26. Decreto nº 1939 de 28/8/1908, artigo 9. Decreto nº 854 de 1851, artigo 9. Lei nº 2321 de 30/12/1910. Decreto nº 857 de 1851

Zona de identificação

Código de referência

16838

Título

Constituição Federal, artigo 75. Procuração, Tabelião Ibrahim Machado, Rua do Rosário, 88, RJ, 1907. Jornal Jornal do Commércio, 06/01/1895, 13/01/1895, Jornal Gazetilha. Lei nº 221 de 20/11/1894, artigos 13 e 26. Decreto nº 1939 de 28/8/1908, artigo 9. Decreto nº 854 de 1851, artigo 9. Lei nº 2321 de 30/12/1910. Decreto nº 857 de 1851

Data(s)

  • 1908 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v.

Zona do contexto

Nome do produtor

Fazenda Nacional (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Trata-se de ação ordina´ria em que o autor, diretor da Recebedoria Federal, pede anulação do decreto de 31/12/1893, que o aposentou ilegalmente, além do recebimento dos vencimentos. Alega que o estado de sítio de 1893 impossibilitou sua luta por seus direitos civis naquele momento, e demonstra a través de dados biográficos seu serviço ao Estado Brasileiro, como a particiáção na Guerra do Paraguai. Julgada por sentença a desistência do autor

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Cavalcanti, João Cruvello (autor); Albuquerque, Antônio Joaquim Pires de Carvalho (juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    20/7/7

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        6598 (número do documento)

        Área de ingresso